Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3418/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Juiz o procedimento, cujos atos seriam adotados em lista para as execuções em bloco, pois através de um único ato ordinatório expedido poderia alcançar várias demandas de uma só vez; 3) Cindir as ações individuais de acordo com cada escritório de advocacia que representa os credores, a fim de evitar decisões conflitantes e tumulto processual e 4) Sobrestar a ação principal (

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1 - ADOÇÃO DA TÉCNICA "PER RELATIONEM". LIMITAÇÃO. 2 - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada. A adoção dos fundamentos c

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3502/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº RR-0000225-45.2021.5.22.0002 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Recorrente VINICIUS FERREIRA NERES Advogado Dr. Daniel Felix da Silva(OAB: 11037A/AM) Recorrido EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogado Dr. Cleiton Leite de Loiola(OAB: 2736A/PI) Advogado Dr. Francisco de Oliveira Loiola Júnior(OAB: 3700-A/PI) Advogado Dr. Jo�

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 576 inadequada ao deslinde do processo não implica que o magistrado reapreciação de fatos e provas, o que não é viável por meio de tenha que apresentar explicação exaustiva sobre tal matéria. embargos, cuja função encontra-se rigidamente estabelecida no art. E da análise do acórdão hostilizado, observa-se que não prosperam 1.022 do CPC. os argumentos de qu

Judiciário ● 04/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1509/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT 22a Região AP-0129400-33.2000.5.22.0001 - Tribunal Pleno Recurso de Revista Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Advogado(a)(s): VIRGINIA MOURA (PI - 3551) Recorrido(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO Advogado(a)(s): MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA - PROCURADOR DO TRABALHO Em face do pedido contido à fl. 798, d

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 429 por sindicato, conforme dispõe a OJ n. 359 da DI-1, do TST ('A ação a partir do início subsume-se ao inciso VI do art. 202 do Código movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, Civil, segundo o qual se dá a interrupção 'por qualquer ato interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte inequívoco, ainda que extrajudicial, que

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3322/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho A parte recorrente pretende ainda, caso seja mantida a responsabilidade que lhe foi atribuída, seja declarada a nulidade do contrato, devendo ser excluídas da condenação as parcelas incompatíveis com a Súmula 363 do TST e o art. 37, II e §2º da CF, inclusive o FGTS, dada a inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei 8.036/90. Consta do acórdão recorrido, acerca da nulidade contratua

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3602/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Tempo de Serviço (FGTS) sofreu uma alteração significativa para ações ajuizadas a partir 13/11 /2019, que só poderá ser exigido dos empregadores os depósitos dos últimos cinco anos. Continua dizendo que segundo interpretação do STF no ARE 709212 o valor não depositado na conta vinculada do trabalhador está sujeito à prescrição trabalhista prevista no art. 7º, XXIX da CF. A

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 499 presunção de veracidade, podendo o juiz indeferir o pedido apenas da Súmula 333 do C. TST. de houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos Neste sentido, recentes julgados do C. TST, in verbis : pressupostos legais para a concessão da gratuidade. "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Se no Processo Civil, que regula lides entre pessoas q

Caderno único ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de novembro de 2015 secretaria, desapensem-se os autos. Concedo ao autor vista do processo pelo prazo de (05) cinco dias, a contar da publicação deste despacho. Brasília - DF, segunda-feira, 09/11/2015 às 14h47. Joel Rodrigues Chaves Neto,Juiz de Direito Substituto. Nº 2010.01.1.162195-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRASILIA CURSOS E CONCURSOS LTDA. Adv(s).: DF018403 - Eliane Salete Anesi, DF029047 - Ale