Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1255 de origem e a realização de prova técnica específica para aferir o grau de insalubridade ao qual a autora está concretamente submetida em suas atividades laborais, sob pena de cerceamento de defesa. A autora opôs embargos de declaração em face do v. acórdão de fls. 801/805, os quais foram rejeitados por meio do acórdão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1336 da Capital.” (Mandado de Segurança nº 0151286-45.2011.8.26.0000, Rel. Des. Rebouças de Carvalho, j. 11.4.12) Ante o exposto, haja vista a incompetência absoluta desta 1ª Câmara de Direito Público, NÃO CONHEÇO do mandado de segurança, e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1447 APELADA: HIRANDE OSSAMI DE OLIVEIRA Vistos. Fls. 172 Intime-se pessoalmente o Secretário Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, para comprovar, em 10 (dez) dias, o efetivo cumprimento da r. sentença de fls. 124/138, sob pena de aplicação de multa diária, nos parâmetros fixados pelo Juízo a quo às fls. 54. Intime-se.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1740 Nº 1010100-42.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Interessada: Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargda: Tabata Avila Men

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2243 825 PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público Vistos. Ante o requerimento feito pelo impetrante nos autos de origem, de extinção daquele processo pela perda do objeto, manifeste-se o agravante, em 05 (cinco) dias, quanto à eventual desistência do presente agravo de instrumento. Intime-se. São Paulo, 16 d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2258 978 nos termos do artigo 1.010 do CPCP (fls. 146), processado e contrariado (fls. 149/169). É o relatório. DECIDO. Malgrado se trate de apelação tempestiva (fls. 129/136), registro que a interposição foi desacompanhada do respectivo preparo, exigido nos termos da Lei Estadual nº 11608/03. Frise-se que a decisão de fls. 82 intim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2251 838 DESPACHO Nº 1001053-86.2016.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campo Limpo Paulista - Apelante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Apelado: Wellington José Mazzei - DESPACHO Apelação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2397 969 que permite o pronto julgamento da lide, sem causar maiores ônus à agravante. Sob outro enfoque, a pretensão do recorrente para reversão do decisório implicaria em análise do próprio mérito, tornando-se satisfativa, o que é vedado nesta fase processual, sob pena de infringência ao duplo grau de jurisdição. Intime-se a agra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1823 conclusos. Intime-se. São Paulo, 12 de abril de 2018. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Relator - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Ana Claudia Samaritano Pereira (OAB: 362708/SP) - Valeria Samaritano Pereira (OAB: 281958/SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1758 apenas para suspender a exigibilidade do crédito tributário na parte relativa aos encargos moratórios. Narra a agravante, em síntese, que ingressou com ação anulatória, com pedido de tutela provisória de urgência para suspender a exigibilidade do crédito tributário de IPVA, que foi deferida apenas em parte pelo juízo