Caderno único ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 treze reais e setenta e oito centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC a partir da data da distribuição, qual seja, 14/12/2012 (fl. 02) e, também, de juros de mora no percentual de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da data da citação ocorrida em 21/01/2013 (fl. 36). Em virtude da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno a autora ao pagamento de 30% das custas processua

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca do cumprimento da ordem exarada pelo juízo da 5ª Vara Cível de Taguatinga/DF (processo n. 2012.07.1.027113-9), que determinou a transferência bancária do saldo da conta: Agência: 0008 / Operação: 040 / Conta: 1.514.283-6, para a conta bancária vinculada à 25ª Vara Cível de Brasília/DF, referente ao processo n.

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 o Ministro Relator do REsp n.º 1.438.263 proferiu nova decisão, de forma a incluir significante complemento: ?Trata-se de petição manejada pelo INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA - INCPP, na condição de terceiro prejudicado, afirmando que, "como cediço, o eminente Ministro Raul Araújo, Relator do Recurso Especial de n. 1.438.263/SP, determinou a suspensão de todos os p

Caderno único ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Nº 2014.01.1.169177-0 - Cumprimento de Sentenca - A: CRISTIANO RENE SMIDT. Adv(s).: DF037121 - Alexandre Moura Gertrudes. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de cumprimento de sentença em que o(s) autor(es) pretende(m) receber a diferença dos expurgos inflacionários relativos à(s) sua(s) poupança(s) em razão de sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Br

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 compelir o cumprimento da obrigação de fazer vindicada e deve ser proporcional à obrigação que se deseja ver cumprida. Não cabe a majoração quando as astreintes já se revelam, de plano, em valor elevado e quando o inadimplemento se mostrar ainda mais vantajoso para o credor do que o cumprimento da própria obrigação. 2. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saú

Caderno único ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de novembro de 2014 IV - profissão; V - número do documento de identidade e órgão expedidor, quando conhecidos; VI - domicílio e residência, com indicação do Código de Endereçamento Postal -CEP. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 29/10/2014 às 15h42. Edioni da Costa Lima,Juíza de Direito Substituta . Nº 2014.01.1.164741-2 - Cumprimento