Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Fls. 98: Diante do tempo decorrido, defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0007214-16.2015.403.6105 - EDSON COSTA(SP286841 - FERNANDO GONCALVES DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. No entendimento deste magistrado, a prova da especialidade da atividade urbana desenvolvida posteriormente a 10/12/1997, data da edição da Lei nº 9.528, deve dar-se por laudo técnico que

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1266 110 PROCESSO Nº 114.01.2010.048613-3/000000-000 Nº ORDEM 1790/10 EDITAL - INTERDIÇÃO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ELENA FRANCISCA DE JESUS OLIVEIRA, REQUERIDO POR NARCISO DE OLIVEIRA O Doutor LUIZ ANTÔNIO ALVES TORRANO, MM. Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família e Sucessões da Comarca de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1281 90 a sua CITAÇÃO, para que no prazo de 03 (três) dias, decorridos os 20 (vinte) dias supramencionados, efetue o pagamento da importância mencionada (devidamente atualizada e acrescida das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos ter

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1287 75 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 114.02.2012.001392-3/000000-000- Ordem nº 252/2012JUSTIÇA GRATUITA O(A) DOUTOR(A) ALFREDO LUIZ GONÇALVES, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª. Vara Judicial do Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a DANIEL AUGUSTO

Publicações Judiciais I ● 02/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto por AGRISUL AGRÍCOLA LTDA( recuperação judicial),contra decisão de fls. 131/132 dos autos principais que, em sede de execução fiscal lhe movida pela Fazenda Nacional, reconheceu a empresa DEBRASA como integrante do Grupo Econômico organizado pelas empresas de José Pessoa de Queiros Bisneto. Por fim, condenou a recorrente no pagamento de multa de 1% sobre o valor da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, IV, do CPC):1. Comunico, diante do trânsito em julgado da sentença, que os autos encontram-se com VISTA à parte exequente para requerer o que de direito.2. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa-findo. PROCEDIMENTO COMUM 0003181-46.2016.403.6105 - LUIS ANGELO DA SILVA(SP092611 - JOAO ANTONIO FACCIOLI) X UNIAO FEDERAL X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 1. A corré Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS compareceu n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indenização ofertado na inicial, colacionando argumentos que trazem aos autos indício de que o montante depositado mostra-se inferior aos parâmetros insculpidos na Carta Magna, que exigem a justa e prévia indenização.Nesse sentido, colho o excerto do julgado do Egr. Superior Tribunal de Justiça, que reflete sua jurisprudência dominante: ...1. O art. 19, da Lei Complementar 76/93 dispõe, in verbis: As despesas judiciais e os honorários do advogado e do perito constituem encargos do suc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

planilha com o valor atualizado da dívida.3. Nada sendo requerido, desde já determino a imediata remessa dos autos ao arquivo, com baixa, sem prejuízo do disposto no art. 475-J, parágrafo 5º do CPC.4. Não tendo sido constituído advogado nos autos pelo executado, faculdade que lhe assiste, os prazos correrão independentemente de sua intimação (artigo 322 do CPC). 5. Int. PROCEDIMENTO ORDINARIO 0014233-35.1999.403.6105 (1999.61.05.014233-9) - FINAZZI & MILAN LTDA X COML/ DE CACA E PESCA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

audiência pelas expro-priantes.Diante do quanto registrado acima, a presente decisão deverá ser publi-cada somente em nome das advogadas Sônia Maria Zerbinati Silva Coelho, Livia Fi-nazzi de Carvalho e Eliana Aparecida Favero Silva, que inclusive representam a ex-propriada Edna Gallo Ferreira.Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se nos termos conforme determinado acima. PROCEDIMENTO ORDINARIO 0601749-12.1994.403.6105 (94.0601749-0) - BENEDITO JO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 1257 240676/SP) (Fls: 18) 0002988-57.2012.8.26.0136 - Apelação - Cerqueira César - Relator: Des.: Camargo Pereira, Revisor: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Apelante: Prefeitura Municipal de Cerqueira Cesar - Apelado: Joao Victor Nogueira (Interdito(a)) e outro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Adriana Guerra (O