Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 262/263: Vista às partes. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, providencie a secretaria a transmissão do ofício requisitório nº 20130000129 e 20130000130. 0317681-20.1997.403.6102 (97.0317681-0) - ISABEL APARECIDA CANGEMI GREGORUTTI X MARIA DE LOURDES ALVARENGA MARCONI X SILVIA OSORIO DE ANDRADE NOGUEIRA X SUELI SANAE MIZUTANI HOTTA(SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO E SP112026 - ALMIR GOULART DA SILVEIRA E SP112030 - DONATO ANTONIO DE FARIAS) X UNIAO FEDERAL(SP112095 - MARIA SALETE D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apontada foi perpetrada pela própria Autarquia Previdenciária e, pelo menos em sede de cognição sumária, não se avista participação do segurado neste fato.Ademais, segundo consta do extrato de fl. 22, o impetrante sobrevive apenas com o benefício de R$ 540,00, que recebe mensalmente a título de auxílio-acidente, sendo que eventuais descontos certamente lhe retirariam o mínimo necessário para as despesas indispensáveis.Diante do exposto, verificando a presença dos requisitos necess

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 51/52, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. EXIBICAO - PROCESSO CAUTELAR 0003250-40.2014.403.6302 - RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A(SP157840 - ALEXANDRE LAURIA DUTRA E SP098709 PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES E SP143634 - LUCIANA ARDUIN FONSECA E SP155535 - PRISCILA MARA PERESI) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP202818 - FABIO SCRIPTORE RODRIGUES) Recebo a conclusão. Fls. 121/122 : Determino seja procedida a c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fls. 23/26.No mandado de segurança, a competência é do juízo do local da sede funcional da autoridade coatora (cf., e.g., CC 98.289/PE, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJe 10/06/2009; CC 99.118/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 27/02/2009; CC 97.722/AM, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, DJe 24/11/2008; CC 97.124/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe 20/10/2008; CC 50.878/AL, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJe 19/05/2008; CC 68.834/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ 01/02/200

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 51/52, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. EXIBICAO - PROCESSO CAUTELAR 0003250-40.2014.403.6302 - RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A(SP157840 - ALEXANDRE LAURIA DUTRA E SP098709 PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES E SP143634 - LUCIANA ARDUIN FONSECA E SP155535 - PRISCILA MARA PERESI) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP202818 - FABIO SCRIPTORE RODRIGUES) Recebo a conclusão. Fls. 121/122 : Determino seja procedida a c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

compensação fiscal somente é possível em virtude de lei e sob as condições e garantias nela estipuladas (artigo 170, CTN), constituindo devido processo legal, indisponível segundo o interesse das partes. As Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03 vieram a alterar o artigo 74 da Lei nº 9.430/96, com a supressão da exigência de requerimento e de autorização, para compensação de indébito com qualquer débito fiscal do próprio contribuinte e administrado pela Secretaria da Receita Federal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

29/10/2012, e-DJF3 Judicial 1 DATA:14/11/2012)PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. I - O quantum a ser liquidado pela autarquia previdenciária deve ser convertido em UFIR e atualizado até a data do efetivo adimplemento, utilizando-se o IPCA-E como sucedâneo da UFIR após sua extinção, conforme expressamente previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.II - Descabe a incidência de juros m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

("destacado" na nota fiscal) se agrega ao valor da mercadoria/serviço, de modo que quando ocorre circulação econômica, a receita auferida pela empresa vendedora/prestadora deve ser considerada como receita bruta, que na esteira da EC 20/98 é a base de incidência dessas contribuições. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta E. Corte. 3. Não se pode deslembrar que no Supremo Tribunal Federal pendem de apreciação a ADC nº 18 e o RE nº 574.707 (este sim, com repercussão ge

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil. Decorrido o prazo para as contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo.Intime-se e cumpra-se. EMBARGOS A EXECUCAO 0001221-64.2016.403.6102 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000715-30.2012.403.6102 () ) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 3081 - LEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA) X APARECIDA FORCARELLI(SP193867 - ZENAIDE ZANELATO CLEME

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0317631-91.1997.403.6102 (97.0317631-3) - JOSE CARLOS ACHITE(SP133791B - DAZIO VASCONCELOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 468 - ADALBERTO GRIFFO) Ciência às partes da expedição do Ofício Requisitório nº 20120000034, juntado às fls. 218.Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, providencie a secretaria a transmissão do ofício ao TRF, encaminhando-se os autos ao arquivo, por sobrestamento.Int.-se. 0317681-20.1997.403.6102 (97.0317681-0) - ISABEL APARECIDA CANGEMI GREG