Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3916 Souza Leite - Vistos. A possibilidade de reiteração da ordem por meio do Sisbajud é possível, haja vista a ausência de limitação do uso da ferramenta (art. 854, CPC), entretanto, o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça STJ é no sentido de que “ A utilização do Bacen Jud, em termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 3683 exequente para trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, por ex.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2838 Note-se que o texto constitucional não fez distinção entre pena, para os fins da lei civil, e pena, para os fins da lei criminal. Tal como ocorre do direito penal, quando, na lei civil, houve a intenção de aplicar sanção ao agente causador do ilícito civil, sobreveio a descrição da conduta proibida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1705 2795 Jd Miranda/V. Rio, Jd Miriam, Jd Mte Carmelo, Jd Mte Santo, Jd Moreira, Jd Munhoz, Jd Nazaré, Jd/Vl N Sra de Fátima, Jd N Guarulhos, Jd N Ipanema, Jd. N Taboão, Jd Palmira, Jd Paraíso, Jd Paraventi, Jd Patrícia, Jd Paulista, Jd Pinhal, Jd Pinheiro, Jd Renzo, Jd Rizzo, Jd Rosa de França, Jd Rosana, Jd Ross

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2874 4141 Cruz - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 22/23 dos autos. Mantenho a r. decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. O respectivo recurso encontra-se concluso ao relator eminente Desembargador Marcus Vinicus Rios Gon�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2682 3606 Processo 0049038-08.2011.8.26.0224 (224.01.2011.049038) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Pedro Alencar Gomes e outro - Municipalidade de Guarulhos - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistas dos autos a Prefeitura Municipal de Guarulhos para: ( X ) apresentar, em 05 dias, as peças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1435 deletérios efeitos não apenas para a autora, como para o próprio Judiciário, pela existência de uma ação potencialmente inútil do ponto de vista de resultados, que contribuiria apenas para o aumento da pletora de serviços e o consequente aumento da morosidade dos processos, em prejuízo dos próprio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1440 2058 o médico houvesse solicitado o exame de raio x. Por esse motivo, impugna o pedido de dano moral e pleiteia a improcedência da ação. Réplica a fls. 65/68. Instadas a especificar as provas que pretendiam produzir (fls. 69), a requerente pleiteou a produção de prova oral (fls. 72/73) e a requerida requereu a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 961 75 autos da Ação Penal nº 050.10.053654-9/00, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO(A) para comparecer neste Juízo, sito Av. Abrahão Ribeiro, 313- Barra Funda, no dia 313- Barra Funda, no dia 12/09/2011 às 15:0-0 horas, a fim de participar de audiência de instrução, debates e julgamento. E como não t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 3247 citações de estilo, sobreveio impugnação dos réus ausentes, através de Curador Especial, e do Espólio da Sucessora do titular do domínio, Srta. MARIA LÚCIA PINTO VERGUEIRO, sob o argumento de que esta seria incapaz desde 1974, de sorte que não poderia correr prescrição aquisitiva em seu desfavor (