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SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005469-21.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.005469-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS LUIS ROBERTO BAITELLO e outros(as) LUIZ ARNALDO FERRARI LUIZ AUGUSTO DE SOUZA COELHO LUIZ CARLOS ALVES NEGRAO LUIZ EDU
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INSS. PRAZO RAZOÁVEL. LEI N.º 9.784/99. SENTENÇA MANTIDA. - Pretende-se no presente writ seja determinado à autarquia impetrada que proceda à análise do pedido administrativo em debate. - Inicialmente, cabe destacar que na situação dos autos não se pleiteia a concessão de benefício previdenciário, como alegado (RE n.º 631.240/MG), mas sim a conclusão do procedimento administr
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1392 21 IV - Lapa Varas Cíveis 2ª Vara Cível FOROS REGIONAIS IV - LAPA VARAS CÍVEIS 2ª VARA CÍVEL MINUTA 02ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa / SP Edital de Intimação. Prazo 20 dias, Processo 0031355-22.2000.8.26.0004. A Dra. Flavia Poyares Miranda, Juíza de Direito da 02ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, na forma da lei, etc. Fa
(PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0000650-74.2013.4.03.6304 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6304002547 - SAINT CLAIR RODRIGUES BARBOSA (SP251836 - MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0000638-60.2013.4.03.6304 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6304002546 - FLORINDA NOGUEIRA SANTI (SP279363 - MARTA SILVA PAIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0000608-25.2013.4.03.6304 -1ª
DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00007 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0029623-45.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.029623-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE CODINOME REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS WESLEI MATEUS BUZINARI SETRA incapaz SP182304 MARIA INES MURGEL MARIA CRISTINA BUZINARI SETRA MARIA CRISTINA BUZINARI JU
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 760 1306 fls.84, venha aos autos a manifestação da Fazenda, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. - ADV: SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP) Processo 004.08.120711-8 - Inventário - Inventário e Partilha - Elza Terezinha de Souza Moraes - Márcia Regina de Moraes Goes - Benedicto A
nibilização do valor principal e dos honorários sucumbenciais.Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando ju-dicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 794, inciso I, e 795, ambos do Código de Processo Civil.Em vista da natureza da presente sentença, após a ciência das partes, certifique-se o trânsito em julgado.Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. 0610217-23.1998.403.6105 (98.0610217-7) - S A POSSE CARTORIO DO REG
nibilização do valor principal e dos honorários sucumbenciais.Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando ju-dicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 794, inciso I, e 795, ambos do Código de Processo Civil.Em vista da natureza da presente sentença, após a ciência das partes, certifique-se o trânsito em julgado.Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. 0610217-23.1998.403.6105 (98.0610217-7) - S A POSSE CARTORIO DO REG
apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, com as respectivas deduções. 3. Decorrido o prazo fixado e silente a parte interessada, venham, oportunamente, os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. 0603562-35.1998.403.6105 (98.0603562-3) - ORESTES BACCHETTI - ESPOLIO X ORESTES BACCHETTI JUNIOR(SP185583 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA E SP039900 - CONSUELO PIO ZETULA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1421 - CARLOS ALBERTO PIAZZA) X OR
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 847 REQTE : TRANSPORTES ROSSO LTDA EPP ADVOGADO : 225134/SP - Tatiana Camila de Oliveira REQDO : PAULO DE SOUZA GOMES VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1014029-33.2013.8.26.0309 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : J. S. S. S. ADVOGADO : 131577/SP - Elaine Perpetua Sanches REQDA : M. F. DE S. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUC