Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1709 652 IPVA e a posterior notificação do contribuinte para o recolhimento do tributo, iniciou-se a contagem do prazo prescricional de 5 anos para a cobrança do débito pela Fazenda. No caso em testilha, o IPVA foi lançado em janeiro de 1999 (cf. artigo 1º, § 1º, da Lei nº 6.606/89, vigente à época), com a notificação do contri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 475 Gabriel - Loteamento Residencial dos Pinheiros Spe Ltda - Pág(s). 275/277: Abra-se vista ao autor(a), pelo prazo de 15 dias, a fim de que requeira o que entender de direito. - ADV: MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP) Processo 1008636-72.2021.8.26.0269 - Procedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2053 774 fundamento relevante, extraído da causa de pedir e dos documentos que acompanham a inicial; e (b) risco de ineficácia da medida, pelo decurso do tempo. No caso em apreço, reputo ausente o requisito do fumus bonis iuris, razão pela qual impõe-se o indeferimento do pleito liminar constante da inicial. De fato, da con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2100 887 proceder ao cancelamento do registro referido, de forma que a sua manutenção indevida, à evidência, implica em responsabilidade. Sobre o tema, oportuno trazer à colação o seguinte julgado:”DECLARATÓRIA. Abertura de empresa com a utilização indevida de documentos do autor. Pretensão de cancelar o registro da emp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1074 BARROS, MARIA THEREZA BASTOS SIQUEIRA, MARILÊS TORRE DO AMARAL, OSMAR FERNANDES, SANDRA BARBIERI DE AZEVEDO GRILLO, THEREZA MARQUES GARBI, VANESSA DAVID DE ASSIS CYRILLO, VITORIA LEMOS DE SOUZA, ZILDA PASCHOAL DE FREITAS CAMARGO, RAFAEL TONELLI MARTINS, RITA DE CÁSSIA DOSSI RODRIGUES DE PAULA E ROSA RUTH MOCO ajuizaram

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1185 ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se. - ADV: M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1392 Nº 3003027-13.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Lemiria Aparecida Fernandes do Nascimento - Agravada: Olga Borges Mondin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1987 809 MAGALY PEDROSO CORREA - Agravante: MARIA DAS NEVES FRANCA PILLER - Agravante: MARIA THEREZA BASTOS SIQUEIRA - Agravante: VANDA SCHIAVETO - Agravante: VIRGINIA JARDIM MARINHO DE MELLO PROFETA - Agravante: VIVIANA BEDOTTI DEL PAPA SMITH - Agravante: WANILDA PEDRO SACCO - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Registro:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1656 os autos tornarem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. A apresentação de petições no curso da demanda não interromperá o cumprimento da presente decisão pela serventia, salvo decisão em contrário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2064 967 HONORIO AMADEU NETO (OAB 324587/SP), BEYLA ESTHER FELLOUS DIMANTAS (OAB 154780/SP), FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK (OAB 195751/SP) Processo 1003202-06.2016.8.26.0196 - Mandado de Segurança - Inscrição / Documentação - Krizane Vasconcelos de Melo Souza - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região