Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2468 forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 829 capaz de consumar-se antes do julgamento deste recurso. 2. Intime-se a parte agravada para oferecer resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II do Código de Processo Civil). 3. Oportunamente, tornem conclusos os autos. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Sérgi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1053 com referidos autos e demais incidentes. Em consulta ao andamento processual do incidente nº 0013128-59.2015.8.26.0100, observo que este ainda encontra-se pendente de análise final. Aguarde-se, assim, decisão naquele feito. Certifique a z. serventia nos autos daquele feito que este incidente deverá ter julgamento conj

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1583 PROCEDENTE o pedido e determino a baixa no gravame de alienação fiduciária do veículo M.B./M. Benz 709, Tipo caminhão, espécie carga, ano 1995, categoria aluguel, RENAVAM 00636355284, placa LXA 2536, Osasco. Não houve resistência ao pedido pela massa falida, razão pela qual deixo de condená-la ao pagamento de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1467 367 perda da moradia; têm direito à reparação do prejuízo (fls. 2/18). A ré, por sua vez, manifesta expressa concordância com a restituição dos valores pagos, com correção monetária e juros, impugnando o pedido de indenização por danos materiais e morais, por ausência de culpa sua na rescisão do contrato e ainda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 695 na verdade, transcende a saúde das pessoas que trabalham e moram no condomínio e expõe a saúde pública da população, porque aglomerações na pandemia frustram as tentativas de combate ao vírus. Neste passo, a conduta do réu Raphael Marques Fernandes atenta contra o artigo 1.336, inciso IV, do Código Civil, de for