Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1101 SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA RESENHA: 10/05/2019 A 10/05/2019 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA - VARA: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00003265820128140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA Ação: Procedimento Comum em: 10/05/2019 REQUERENTE:SILAS DA SILVA

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 416 pagamento é uma das causas extintivas do crédito tributário, conforme dispõe expressamente o art. 156, inciso I, do CTN, in verbais: `Art.156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento¿. Desta feita o pagamento do respectivo crédito na esfera administrativa, conforme informado pela Exequente, enseja a declaração de extinção da ação judicial correlata. A

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 427 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA A??o: Execução Fiscal em: 21/03/2022 AUTOR:A UNIAO DA FAZENDA NACIONAL REU:JAIRO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO:PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. ÃDECISÃO Considerando o requerimento da Fazenda Pública e que da decisão do arquivamento ainda não decorreu o prazo do art. 40 da LEF, DETERMINO A MANUTENÃÃO NO ARQUIVO

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 430 SERVIRÃO DE MANDADO CITAÃÃO, PENHORA, AVALIAÃÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua PA, 14 de março de 2022 LUIS AUGUSTO DA E. MENNA BARRETO PEREIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara CÃvel e Empresarial respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 00014353920148140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 436 CPC. Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO CITAÃÃO, PENHORA, AVALIAÃÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 15 de março de 2022 LUIS AUGUSTO DA E. MENNA BARRETO PEREIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara CÃvel e Empresarial respondendo pela V

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 438 PROCESSO: 00026927920108140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA A??o: Execução Fiscal em: 21/03/2022 EXEQUENTE:A UNIAO Representante(s): OAB 8327 ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:RONALDO ALEX RAIOL CARVALHO. SENTENÃA A Fazenda Pública requereu o arquivamento provisório do presente feito, deferido por este juÃ

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 459 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA A??o: Execução Fiscal em: 21/03/2022 EXEQUENTE:A UNIAO Representante(s): OAB 8327 ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:MARIA DAS GRACAS DA SILVA LIMA.      DECISÃO 1.     Ãs fls. retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2.     Considerando-se que o par

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 560 da execução com a indicação de bens passÃveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução com base no artigo 40 da LEF, sendo que tal suspensão não importara na interrupção do prazo prescricional. 5 - Em consulta ao sistema de possÃveis veÃculos para realizar a restrição via RENAJUD, DETERMINO e PROCEDO a restrição, confor

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 532 intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÃÃO COM RESOLUÃÃO DO MÃRITO. Finalmente tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção por encontrar-se o débito prescrito não se faz necessária a remessa ex officio. Sem mais custas e honorários advocatÃcios (LEF, art. 26). Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÃCIO, MAN

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 541 no prazo legal, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a penhora e avaliação de bens do devedor suficientes para garantir a execução. 6. Penhorados ou arrestados bens da empresa executada, deverá o Oficial desde logo proceder sua avaliação, segundo o valor de mercado, devendo o valor da avaliação constar do termo ou auto de penhora. 7. O executado poderá, querendo, ofere