Caderno único ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Nº 2014.01.1.168959-0 - Cumprimento de Sentenca - A: GESSY FELIX CARVALHO ELOI. Adv(s).: DF043137 - Vanduir José de Lima Júnior, MA010780 - Fabiane Fernandes Teixeira Silva. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Emende-se a inicial a fim de que sejam declinados os requisitos impostos pelos arts. 282, II, e 283, ambos do CPC, nos termos da certidão de fl. 38, conforme igualmente dete

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 N. 0702424-55.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LUCAS RAMIRO MARQUES SILVA. Adv(s).: DF48924 - MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIO EUNIDES JUNQUEIRA GUIMARAES JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Defiro a produção da prova pericial postulada pelo requerente. Tendo em vista que a parte autora é

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 e incorporação, e pessoa física destinatária final, qualifica-se como relação de consumo, conforme os artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Assim, como se aplica o Código de Defesa do Consumidor à presente hipótese, as três rés são responsáveis solidariamente pelo pagamento dos valores porventura devidos à parte autora, uma vez que se associaram no mercado para vender o empr

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 para o controle abstrato de constitucionalidade de leis e atos normativos, salvo como causa de pedir e na presença de atos concretos e sendo a declaração de inconstitucionalidade causa de pedir e não o pedido. "Não cabe mandado de segurança contra lei em tese" (Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal). 2. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou em recurso repetitivo (REsp 1.119.872//RJ) co

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 a fim de determinar a suspensão do cumprimento de sentença em curso, até ulterior pronunciamento. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso (art. 1.019, inc. II, do CPC/2015). Brasília-DF, 5 de abril de 2018. MÁRIO-ZAM BELMIRO Desembargador N. 0708843-91.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ATHALAIA GRA

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 N. 0701775-13.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF4161600A - JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA, DF2360400A - ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES. R: MARCELO RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DFA3636600 - MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLEN

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 SUSPENSIVO. REJEITADA. SUSPENSÃO DO PLANO DE TELEFONIA MÓVEL POR FALTA DE PAGAMENTO. NÃO COMPROVADO. PACOTE DE TV A CABO, INTERNET, TELEFONE FIXO E CELULAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MOTORISTA DO APLICATIVO UBER. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CELULAR COMO MEIO COMUNICAÇÃO. DANOS MORAIS. EXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A ré se insurgiu contra a sentença que julgou proced

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 HÉLIO CAETANO DA CUNHA, determinou a emenda da petição inicial ?para a comprovação da mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC)?. O Agravante sustenta, em suma, que basta o envio da notificação para o endereço constante do contrato para constituição em mora do devedor, pelo que hígida a petição inicial. Requer a antecipação dos efeitos d

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1031700, 20160110603936APC, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO 8ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/07/2017, Publicado no DJE: 18/07/2017. Pág.: 281/286)? Assim, considerando que o condomínio autor tinha ciência da existência do vazamento em suas dependências e somente efetuou o conserto quase dois anos após o aumento das faturas, havendo desperdício no

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 TERRITÓRIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ADRIANA FERREIRA AMARAL. Adv(s).: DF0039651A - TULIO EL HAOULI, DF0013865A CHAUKI EL HAOULI. T: CHAUKI EL HAOULI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: TULIO EL HAOULI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por SERRALHERIA E MARCENARIA MACEDONIA LTDA - ME apontando como autoridade coatora o PRESID