Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 580 ENRICO GUTIERRES LOURENÇO (OAB 238629/SP), AMANDA GAINO FRANCO EDUARDO (OAB 284357/SP) Processo 1003846-40.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Osvaldo Tadeu Fernandes - MUNICIPIO DE RIO CLARO - INTIME-SE o perito judicial para manifestação, no prazo de qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 431 os litigantes, obrigações principais e acessórias, simples ou complexas, singulares ou plurais, de forma que o processamento em apartado evita atropelos e atende ao melhor interesse das partes. Estabelecidas tais premissas, e reputando preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos da petição in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 597 segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 673 21.2018.8.26.8.26.0000, não constando seu trânsito em julgado, quer-se crer, implicará verdadeiro julgamento antecipado do mérito, sem proporcionar à parte contrária direito ao contraditório e à ampla defesa. Aliado a isso, implicaria afronta ao disposto no artigo 1º, § 3º, da Lei nº 8.437/92. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 784 41.2019.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rosana Nadur - - Thalita Meireles Hilsdorf - - João Vitor Borges - O cumprimento de sentença - modalidade de execução típica para títulos judiciais - consiste, em regra, numa fase processual, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 368 para instaurar o procedimento de forma incidental. Nos termos do Artigo 535 do Código de Processo Civil/2015, INTIME-SE a parte executada de que dispõe do prazo de trinta dias para impugnação ao cumprimento de sentença. A intimação se dará pelo portal eletrônico, se o ente público dispuser de tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 371 que não se aplica o disposto no Artigo 2º, §4º, da Lei nº. 12.153/2009. Ignora, contudo, regra constante da mesma legislação o Artigo 22 da Lei nº. 12.153/2009 dispõe que “os Juizados Especiais da Fazenda Pública serão instalados no prazo de até 2 (dois) anos da vigência desta Lei, podendo ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 464 Giovani - RIO CLARO - DEPTO. AUTÔN. DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - Vistos. Fls. 45: defiro. Deverá a autora se manifestar espontaneamente após transcorrido o prazo. Intimem-se. - ADV: PAULO EDERSON JORDÃO (OAB 351993/SP) Processo 1007439-09.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Méd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 372 a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marilinda Ferraz Campos de Almeida - Prefeitura Municipal de Rio Claro-sp. - COMPROVE a parte requerida, em trinta dias, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi impingida, apresentando, no mesmo prazo, os documentos necessários

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1342 Fazenda Pública ficam designados para processamento das ações de competência do JEFAZ: I - as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas; II - as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada; III - os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja V