Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1604 59 Recorrido : Ministério Público Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DE DESPRONÚNCIA EM RAZÃO DAS ALEGAÇÕES DE LEGÍTIMA DEFESA DE UM ACUSADO E D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1604 61 CONHECIDO E IMPROVIDO.I - O apelante parece profundamente envolvido em ambiente criminógeno, respondendo a quatro processos judiciais, tendo sido definitivamente sancionado por tráfico de drogas. Há notícia, ademais, de sua fuga da unidade de semiliberdade durante o cumprimento da medida-sanção, sendo ele encontrado meses

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1651 39 Imp/Defensor : Wagner de Almeida Pinto Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes Paciente : Gilvan Ramos Cardoso Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1526 100 RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE A INDICAR A PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DOS FATOS SUPOSTAMENTE CRIMINOSOS. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPERATIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E I

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1526 109 CURSO DO PROCESSO. RÉU ACUSADO DE SER INTEGRANTE DE SUPOSTO GRUPO DE EXTERMÍNIO QUE IMPÕE TEMOR NA LOCALIDADE. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 427 CPP. DESAFORAMENTO CONHECIDO E DEFERIDO.I - No caso em tela, há fundadas dúvidas acerca da imparcialidade dos jurados face às ameaças sofridas por diversas testemunhas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1380 120 Relator: Des. Sebastião Costa Filho EMENTA :HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO CONCURSO MATERIAL. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO ALÉM DE VIOLÊNCIA FÍSICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEG

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1276 120 EXECUÇÕES PENAIS SEM A OITIVA DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DECISÃO JÁ REVOGADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA COM A PRESENÇA DA DEFESA. OBJETO ALCANÇADO. WRIT PREJUDICADO. 14 Habeas Corpus nº 0803166-88.2014.8.02.0000, de Atalaia, V

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1182 65 EMENTA :PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ARTIGO 312 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. 01 Quando a Decisão for lastreada em elementos concretos, extraídos das circunstânci

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1018 35 5 - Recurso em Sentido Estrito nº 0049113-06.2011.8.02.0001, da 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri (Digital) Recorrente : Paulo Alexandre Silva de Araújo Advogado : Jorge Cícero da Silva (OAB: 4781/AL) Recorrido : Ministério Público Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza EMENTA :RECURSO EM SENTIDO EST

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1146 38 Advogado : Ricardo Tenório Dória (OAB: 9727/AL) Advogado : Dagoberto Costa Silva de Omena (OAB: 9013/AL) Advogada : Luiza Beltrão Soares (OAB: 6188/AL) Agravado : Ministério Público Relator: Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira Revisor: Decisão:Presença do advogado Daniel Felipe Magalhães ( OAB/AL 7339). Decisão: à u