Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2762 110 qualificadoras do crime pelo qual pronunciado o recorrente pode vir a ser acolhido, mas não neste momento processual, uma vez que somente seria possível tal providência, se fossem manifestamente improcedentes, hipótese não aventada nos autos.Cabe ao Conselho de Sentença apreciar, em definitivo, as teses e provas prod

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2657 72 Campos Recorrente : Manoel Olimpio dos Santos Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Gustavo Lopes Paes (OAB: 7813/AL) Recorrido : Ministério Público Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. H

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2658 155 Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Apelado : Ministério Público Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Des. Sebastião Costa Filho EMENTA :PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE FIXADA COM UMA CI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2673 98 competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa”.III - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado. 31 Recurso em Sentido Estrito nº 070028

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2642 57 Praxedes. Desembargadores que votaram acompanhando o Relator, no sentido de conceder a ordem: Sebastião Costa Filho, João Luiz Azevedo Lessa e Orlando Rocha FIlho. O Des. Domingos de Araújo Lima Neto foi designado para lavrar o acórdão, nos termos do art. 184, § 1.º, do Regimento Interno. Ação Penal - Procedimento Ordin�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2628 154 conhecido e improvido. 64 Apelação nº 0700433-44.2018.8.02.0084 , de Maceió, 1º Vara Infância e Juventude da Capital Apelante : J. F. dos S. Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Fábio Passos de Abreu (OAB: 7191B/AL) Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) Apelado :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2645 56 Advogado : Cleber Lopes de Oliveira (OAB: 15068/DF) Advogado : Marcel André Versiani Cardoso (OAB: 17067/DF) Advogado : Nina Ribeiro Nery de Oliveira (OAB: 46126/DF) Advogado : Eduarda Câmara Pessoa de Faria (OAB: 41916/DF) Advogado : Mayta Versiani Cardoso Galvão (OAB: 26827/DF) Advogado : Rita Nogueira Machado (OAB: 55120/D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2661 92 IMPOSSIBILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.I- A aplicação do princípio da insignificância exige o preenchimento dos seguintes requisitos: ofensividade mínima da conduta, inexistência de periculosidade social do ato, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressivida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 1152 Colégio Recursal designada para o dia 27/07/2012, às 10:00 horas, no Fórum de Bragança Paulista, salão do júri, Avenida dos Imigrantes, nº 1501, Jardim América. Adv. CAMILA SILVEIRA CANIZARES OAB.261567. FÁBIO ANDRÉ FADIGA.OAB 139961. Proc. 300/12 INOMINADO ATIBAIA - Autos na origem nº 33535420108260695

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2339 96 EMENTA:PENALE PROCESSO PENAL.APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PLEITO DE REVISITAÇÃO DADOSIMETRIA DA PENA. VIABILIDADE. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA REFERENTE À CULPABILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENABASE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO. REJEIÇÃO. CONFISSÃO QUALIFICADA. PRECEDENTES