Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 ORDENAMENTO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/15. 2. Configura-se prova negativa (diabólica) a que for extremamente difícil ou impossível de provar, como no caso de fato negativo, sendo proibida no ordenamento jurídico.

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 capacidade do agente é requisito de validade de qualquer negócio jurídico. 2. Verifica-se que a parte agravante fora considerada absolutamente incapaz por meio de sentença prolatada em novembro de 2008. No mesmo sentido, se constata a existência de termo de compromisso de curador definitivo. 3. Tanto as escrituras públicas de compra e venda impugnadas, quanto os contratos de locação firmados c

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 norma jurídica. 5. Recurso conhecido e desprovido. Honorários recursais fixados. (Acórdão n.1097090, 20171610026733APC, Relator: ALFEU MACHADO 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/05/2018, Publicado no DJE: 22/05/2018. Pág.: 533/552) (grifei) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS INCIDENTES SOBRE VALORES DE HORAS

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 migraram de plano. O Senhor Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PROVIDO. UN?NIME. N. 0707127-49.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Adv(s).: DF3978400A - BRUNO NUNES PERES, DF58584 -

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 (Acórdão n.1098683, 07015413120188070000, Relator: SANDRA REVES 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/05/2018, Publicado no DJE: 05/06/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 REZENDE. A: ANTONIO CORREA VARGAS. Adv(s).: DF0012409A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF0016785A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. Órgão 1? Turma C?vel Processo N. AGRAVO INTERNO C?VEL 0716436-94.2018.8.07.0000 AGRAVANTE(S) ZILMAR ZANELLA,MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE LIMA,JUSCELINO RODRIGUES DA COSTA,ROSANGELA DE CARVALHO BARRETTO,LOURIVAL RIBEIRO

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 BALDIN,CARLOS EDMUNDO LIMA POVOAS,DELCIMAR SAMUEL DAS CHAGAS,PAULO CAMELO DE HOLANDA CAVALCANTI,IVAN COUTO CHALUB,JOAO MANOEL GONCALVES,GETULIO DOS SANTOS GADELHA,ANTONIO MEDEIROS MIRANDA,MAURICIA PONTE PORTELA,MARGARIDA MARIA RODRIGUES BEZERRA,ANTONIO APARECIDO SIGOLI,HELIZETE RODRIGUES DE LIMA,ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE e ANTONIO CORREA VARGAS AGRAVADO(S) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 GONCALVES. A: GETULIO DOS SANTOS GADELHA. A: ANTONIO MEDEIROS MIRANDA. A: MAURICIA PONTE PORTELA. A: MARGARIDA MARIA RODRIGUES BEZERRA. A: ANTONIO APARECIDO SIGOLI. A: HELIZETE RODRIGUES DE LIMA. A: ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE. A: ANTONIO CORREA VARGAS. Adv(s).: DF0012409A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF0016785A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTON

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença em todos os seus termos. Em observância ao artigo 85, §11 do Código de Processo Civil e o trabalho despendido em grau recursal, majoro os honorários advocatícios para R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. É como voto. O Senhor Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA - 1º Vo

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 no DJE: 27/02/2019. Pág.: 157/160) Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. É como voto. O Senhor Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador TE?FILO CAETANO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECIS?O UN?NIME. N. 0709168-20.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: LUCIANO A