Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1089 lotes, inclusive a dos autores. No entanto, a eventual inadimplência dos autores com o pagamento das associações contributivas não pode servir de pretexto para impedir o seu ingresso ou de pessoas devidamente autorizadas por eles nas dependências do loteamento. A associação dispõe de outros meios para exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3088 sucumbenciais. Apesar da sentença ser ilíquida, mesmo considerando os juros e correção monetária, não ultrapassará à 200 salários mínimos, pelo que arbitro os honorários sucumbenciais em 10% do valor da condenação, em consonância com o artigo 85, §§2º e 3º, I do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1572 judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6061 à fl. 01. Dados bancários à fl. 04. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: a) Informar os dados da empregadora do réu; b) Complementar o endereço fornecido da parte ré com mais informações, a fim de facilitar a localização para citação (croqui, pontos de referênc

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 76 no lado par da Estrada Municipal PDB 166, distando 1.175,00 m do entroncamento com o km 8,5 da Rodovia José Bueno de Miranda, esquina mais próxima, sentindo centro ao bairro, no quarteirão formado pelas Estradas Municipais PDB 166, PDB 162 e a Rodovia José Bueno de Miranda, no Bairro dos Limas, município de Pedra Bela, comarca de Braga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 2403 tiver(em) advogado(s) constituído(s), hipótese em que a intimação será feita na pessoa deste (s) pela Imprensa Oficial. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 814 título é referente ao proprietário do imóvel usucapiendo, não é possível que se analise o pedido de usucapião pela via ordinária. Todavia, é de se levar em consideração que decorreu o prazo estipulado para a usucapião, tendo em vista supostos quinze anos de posse, como determina o artigo 1.238 do Código C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1231 Paulo/SP (arrecadação às fls. 6.117/6.119). Pugna, ainda, pelo levantamento das penhoras averbadas em referidas matrículas (fls. 6.801/6.803). Junta cópias das referidas matrículas atualizadas (fls. 6.836/6.875). Por decisão de fls. 6.894/6.898, item 10, foi determinada a averbação da arrecadação dos referido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1637 decurso do prazo para oferecimento de contestação. Intime-se. - ADV: ROBERTA KARLA INACIO (OAB 343067/SP), MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA (OAB 244668/SP) Processo 1003644-93.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Mariana Ordani Lopes - Vistos. Defiro à autora os benefícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1880 DEVOLUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O feito executivo foi extinto diante da ausência de bens penhoráveis, consoante disciplina o art. 53, § 4º, da lei 9.099/95, com determinação de devolução do título executado ao credor. 2. A parte autora recorre da sentença a f