Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 856 TURMA, Data de Publicação: DJe 17/06/2013) PENAL - FURTO QUALIFICADO - PRINCÿPIO DA INSIGNIFICÿNCIA - INAPLICABILIDADE - INCLINAÿÿO ÿ PRÿTICA DELITIVA PELO AGENTE INVASÿO DE DOMICÿLIO - REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO - REQUISITOS NÿO SATISFEITOS [...] A aplicação do princÃ-pio da insignificância não se guia pelo simples valor da coisa (critério objetiv

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3482 haverem desaparecido os vest?gios, a prova testemunhal poder? suprir-lhe a falta). ???????????Vejamos o entendimento do Superior Tribunal de Justi?a sobre o tema: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBST?CULO. AUS?NCIA DE PERITO NA COMARCA. LAUDO INDIRETO. POSSIBILIDADE. PATRIM?NIO DA V?TIMA VULNER?VEL, EM FACE DO ARROMBAMENTO DE PORTA DE SUA RESID?NCIA. I

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 943 ofensivo da arma quanto ao crime de porte. Vieram os autos conclusos para senten¿§a. ¿¿ o relat¿³rio. Decido. FUNDAMENTA¿¿¿O Ao exame dos autos, verifico estarem presentes os pressupostos processuais e as condi¿§¿µes da a¿§¿£o penal. N¿£o vislumbro qualquer nulidade que deva ser pronunciada, tampouco se implementou qualquer prazo prescricional. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO TI

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1267 (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:DULCELINDA LOBATO PANTOJA EMENTA: . APELA??O CRIMINAL ? ART. 157, ?2?, II E ?2?-A, I C/C ART. 70 ? PEDIDO LIMINAR DE CONCESS?O DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ? INCAB?VEL ? INADEQUA??O DA VIA ELEITA - PLEITO ABSOLUT?RIO POR INEXIST?NCIA DE PROVAS ? IMPROCED?NCIA ? PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL ? PLEITO DE AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I 50 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 51 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 : : : : : 48131-20.2018.8.09.0011(201890481319) APARECIDA DE GOIANIA DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA ABRAO AMISY NETO FERNANDO BUENO DA SILVA ADV(S) : DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 TRANSITO EM JULGADO: 14/01/2014). SOBRE A QUESTAO, CABE REGISTRA R QUE A COMPENSACAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA PRESSUPOE, COMO REGRA, A EXISTENCIA DE APEN AS UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO. ASSIM, A VISTA DA AGRAVA NTE DA REINCIDENCIA ESPECIFICA, AGRAVO A PENA EM 1/6, TORNANDO-A PROVISORIA EM 03 (TRES) ANOS, 02 (DOIS) MESES

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 VITIMA : O ESTADO ACUSADO : FABIO RAFAEL FAGUNDES ADV VIT : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO ADV ACUS : 19583 GO - JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIV DESPACHO : S E N T E N C A O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECE D ENUNCIA EM DESFAVOR DE FABIO RAFAEL FAGUNDES, QUALIFICADO NOS AUT OS, DANDO-O COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 311 DO CODIGO PENAL. NARRA, A PEC

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 RADACAO ALCOOLICA. VIAVEL A VERIFICACAO DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE MEDIANTE VIDEO, PROVA TESTEMUNHAL OU OUTROS MEIOS DE PROVA EM DIR EITO ADMITIDOS, OBSERVADO O DIREITO A CONTRAPROVA, DE MODO A CORR OBORAR A ALTERACAO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, REL. DES. LEANDRO C RISPIM, APCRIM 64657-23.2013.8.09.0113, DJ

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 BILIDADE. COMO VISTO, NARRA A DENUNCIA QUE O ACUSADO TENTOU SUBTR AIR PARA SI, MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTACULO, BENS PERTENCENTES A VITIMA SILEIS MARTINS ARRUDA. A MATERIALIDADE DO CRIME NOTICIAD O NA DENUNCIA ESTA COMPROVADA PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (F LS. 05/12), BOLETIM DE OCORRENCIA (FLS. 16/17), AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL. 19), TERMO DE ENTREGA (FL. 2

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 779 Dr. Alan Konnrad Ferreira da Silva e Cunha, OAB/PA 26947 ?????????2- Manifeste-se a parte Exequente quanto a argui??o da Executada Daniela (fls.246 e ss.), atentando-se, tamb?m, para o documento Carta de Fian?a de fls. 30, no prazo de 15 (quinze) dias. ?????????3-Junte, a Executada Daniela os documentos de identifica??o que entender necess?rios, no prazo de 15 (quinze) dias. ?????????Serve a presente