Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 827 cotidianas das agências. O cuidado com as condições ergonômicas empregados em todos os tribunais pátrios do trabalho. é pauta diária no cotidiano laboral, que observa a existência e o Requer a reforma da sentença a fim de majorar a condenação da funcionamento da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de recorrida ao pagamento de indenização por danos mor

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 849 existência da patologia que acomete a obreira e, também, seu nexo conforme se extrai do v. aco#rda#o, se deu somente de modo concausal com sua atividade laboral. contributivo, na#o originando ou desencadeando as mole#stias Neste sentido, ao apreciar especificamente essas questões, a obreiras - 'a func#a#o exercida pela autora possui riscos egrégia 2a Turma deste

Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2178/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Março de 2017 3527 seu convencimento (art. 479 do CPC), tenho que o laudo médico, (art. 483, c, CLT). Com efeito, qualquer acidente ou doença com oferece subsí dios técnicos suficientes e esclarecedores sobre as nexo na execução do Contrato de Trabalho importará na presunção patologias que acometem a autora, bem como sobre suas causas. juris tantum de culpa patronal. Nesse dia

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 883 pendentes. Intimem-se os autores por publica??o. Certificado o Tr?nsito em Julgado, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. P. R. I. C. Bel?m, 25 de janeiro de 2021.? S?LVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA Ju?za de Direito Auxiliando a 9? Vara C?vel e Empresarial da Capital (PORTARIA N? 2975/2020-GP) PROCESSO: 05016524220168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COS

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3260 vieram conclusos. ????????????????II- FUNDAMENTA??O: ????????????????A parte autora pretende que seja declarada a inexist?ncia de d?bito com a requerente, o parcelamento dos seus d?bitos, bem c o m o a co n d e na??o desta ao pagame n t o d e in d e n iz a ? ? o a t ? t u lo d e d a n o s m o r a i s . ????????????????Foi indeferida a tutela antecipada. ????????????????Sustenta que assumiu o d?bito ex

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3162 dos fatos que ensejaram a propositura da a??o at? a presente data, determino o encaminhamento dos autos ao ?rg?o autor para que se manifeste acerca da pertin?ncia destas. ?????????Cumpra-se. ?????????Tail?ndia, 24 de mar?o de 2021. CHARBEL ABDON HABER JEHA? Juiz de Direito. PROCESSO: 00005233220148140074 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA A??o: Pr o c

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3527 da MP n? 1.963-17/00 (reeditada sob o n? 2.170-36/01), admite-se a capitaliza??o mensal de juros, desde que expressamente pactuada. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. ?nus sucumbenciais redistribu?dos. (REsp 1112879/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SE??O, julgado em 12/05/2010, DJe 19/05/2010) (grifado). Ou seja, inexiste o alegado na(s) rela??o(?es) jur?dica(s)

Diário da Justiça ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7305/2022 - Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2022 535 provar os fatos constitutivos de seu direito, conforme disciplina o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Nesse sentido entende o Superior Tribunal de Justiça, confor

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3184 feito asseverando que houve regular contrata??o e que a?parte autora se beneficiou do valor do empr?stimo, cujo numer?rio fora depositado em sua conta banc?ria.? ????????????????A mat?ria h? de ser apreciada ? luz das normas constantes da Constitui??o Federal, do C?digo Civil e do C?digo de Defesa do Consumidor. ????????????????O pedido ? improcedente. ????????????????Com efeito, o r?u logrou se desinc

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 836 pendentes, passo ao exame do mérito. Primeiramente, note-se que a revelia não implica, por si só, procedência dos pedidos, mas sim a presunção relativa de veracidade do alegado. No entanto isso não dispensa o autor de se desincumbir de seu ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, conforme disciplina o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil estabelece qu