Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 O, INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO JUDICIAL (ARTIGO 844 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-GO., 21 DE AGOSTO DE 201 8. JESUS RODRIGUES CAMARGOS JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N . 2.048/2016) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 44598-14.2013.8.09.0113 87 COBRANCA BANCO DO BRASIL SEBASTIAO ALVES DA COSTA IRANIDIA CAETANO

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 DE PEDIR E DO PEDIDO, SE AINDA NAO EFETUADA A CITACAO. NO CASO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO DECORRENTE DE ALIENACAO FIDUCIARIA, O FATO DE HAVER PREVISAO ESPECIAL A POSSIBILITAR A CONVERSAO EM ACA O DE DEPOSITO NAO CONSTITUI VERDADEIRO OBICE A PRIMEIRA. A EXISTE NCIA DE NORMA ESPECIAL NAO AFASTA, POR SI SO, A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DA GERAL, DEVENDO SER ENTENDIDA COMO

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 BROS, APOS REITERADAS DECISOES SOBRE MATERIA CONSTITUCIONAL, APRO VAR SUMULA QUE, A PARTIR DE SUA PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL, T ERA EFEITO VINCULANTE EM RELACAO AOS DEMAIS ORGAOS DO PODER JUDIC IARIO E A ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, NAS ESFERAS FE DERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO PROCEDER A SUA REVISAO OU C ANCELAMENTO, NA FORMA ESTABELECIDA EM LEI.

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 R ARBITRADA DE ACORDO COM A CAPACIDADE DO ENTE PUBLICO. E NA AUSE NCIA DE NORMA REGULAMENTADORA ESPECIFICA, O ATO DAS DISPOSICOES C ONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS FIRMAVA QUE: ART. 87. PARA EFEITO DO QUE DISPOEM O 3 DO ART. 100 DA CONSTITUICAO FEDERAL E O ART. 78 D ESTE ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS SERAO CONSI DERADOS DE PEQUENO VALOR, ATE QUE SE DE A

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 986 devidamente comprovados atrav?s do contrato de loca??o juntado aos autos, estes s? podem ser considerados quando do julgamento da demanda e n?o em sede liminar - devendo a agravante arcar apenas e t?o somente com os alugu?is mensais posteriores a interposi??o da demanda de conhecimento at? a efetiva entrega do im?vel - recurso conhecido e parcialmente provido, para permitir a corre??o monet?ria do sald

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2643 movida por SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CUPPARI em face de REVEMAR - REVENDEDORA DE VE?CULOS MARAB? LTDA e REVEMAR - REVENDEDORA DE VE?CULOS MARAB? LTDA - FILIAL TUCURU?, ambos regularmente qualificados. A requerente alega que adquiriu um ve?culo de marca/modelo Volkswagen FOX, TL MCV, 2016/2017, cor prata, mediante dois dep?sitos, sendo o primeiro no dia 03/05/2016 no valor de R$ 18.425,00 (dezoito mil

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2659 EXECUTADO:CEANE DALMASO MARTINS EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): OAB 12837 - PAULA PINHEIRO TRINDADE (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:DI DALMASO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA. DESPACHO Oportunamente ser? analisado o requerimento de fl. 60, antes por?m, manifeste-se o exequente sobre eventuais marcos interruptivos ou suspensivos da prescri??o comum do cr?dit

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 757 regulamento e a liberação de verba pública sem a estrita observância de norma pertinente, in casu, a Constituição Federal.            Deve, portanto, o réu ressarcir os cofres públicos no montante apurado pelo Tribunal de Contas dos MunicÃ-pios que, ao julgar pedido de reconsideração, fixou o valor indevido pago, a mando do requerente, aos demais ve

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A opção pela sistemática do saque aniversário possibilita a movimentação parcial da conta vinculada anualmente, sempre no mês de aniversário do trabalhador, mas exclui a possibilidade de saque nas situações previstas nos incisos I, I-A, II, IX e X do art. 20, quais sejam: I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior; I-A - extinção do contrato de trabalho prevista no art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo D