Diário Oficial ● 16/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.117  133 Sexta-feira, 16 DE SETEMBRO DE 2022 RETIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 402/2022-FMS/PMM Na publicação n° 35.075 do dia 11/08/2022 na página n° 112, Processo Administrativo nº 27.527/2021-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 144/2021-CPL/PMM. Objeto do Contrato: aquisição fraldas descartáveis (geriátrica e infantil) para atender o Fundo Municipal de Saúde de Marabá. Empresa: NATIVU’S EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 1

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 898 JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTOJuiz da 2ª Vara da Fazenda da CapitalAssinado Digitalmente A5 Número do processo: 0012287-94.2009.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LUANA LUCIA DE MOURA PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE PAULO DA CONCEICAO LOBATO OAB: 011804/PA Participação: ADVOGADO Nome: GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA OAB: 8534/PA Participação: AUTOR Nome: VERA LUCIA DE MO

Publicações Judiciais I ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registre-se, ainda, que esse instituto legal não depende da individualização dos bens pelo autor, conforme reconhece a jurisprudência do e. STJ, e que pode atingir tanto os bens adquiridos anteriormente à prática dos supostos atos de improbidade administrativa, quanto sobre bens de família. ... E tal como alegado pelo autor, a responsabilidade que advém das condutas ímprobas é solidária . (...) ... Demais disso, o bloqueio de ativos financeiros e bens dos réus deve ser efetivada

Diário Oficial ● 02/02/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

104  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.276 Quinta-feira, 02 DE FEVEREIRO DE 2023 .. .. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ . . AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n° 9/2022-00097 PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de lanternagem, funilaria e pinturas (quando necessários) capotaria e vidraçaria nas máquinas/ equipamentos pesados, caminhões e veículos leves, pertencente a Pre

Poder Executivo ● 17/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de maio de 2016 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - CLASSIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇO No 004/2016 PROCESSO Nº 010/2016/CPL OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO PRÉDIO DA TORRE DE CONTROLE NO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO DE SUAPE. À vista do que consta nos autos, a Comissão Perman

Publicações Judiciais ● 18/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vidro Ltda. - ME, CNPJ 07.754.482/0001-14. Nº de Quotas: 9.999 (nove mil novecentos e noventa e nove). Avaliação: R$ 9.999,00 (nove mil novecentos e noventa e nove reais). 2-B. Na Empresa: Café de La Musique Restaurante Ltda. - ME, CNPJ 08.754.149/0001-78. Nº de Quotas: 9.999 (nove mil novecentos e noventa e nove). Avaliação: R$ 9.999,00 (nove mil novecentos e noventa e nove reais). Total da Avaliação: R$ 29.997,00 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e sete reais)", bem como para qu

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ANGELA VENTIM LEMOS(OAB: 32870/BA) 930 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - CAROLINE OLIVEIRA SANTOS Tomar ciência acerca do Despacho ID de nº 810e4df: "1. Defiro o parcelamento requerido na da petição de Id. ee283cb, PODER JUDICIÁRIO porque atendidos os pressupostos informados no caput do art. 916 JUSTIÇA DO do CPC e, mais ainda, porqu

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região MARIO AUGUSTO SAMPAIO DA PAZ Servidor 931 centavos) descontados da sexta parcela. 3.2. Incumbida de reter, para posterior pagamento de honorários de peritos, recolhimento de contribuições fiscais e/ou previdenciárias e Processo Nº ATOrd-0000361-14.2020.5.05.0014 RECLAMANTE SANDRA REGINA SANTOS GOMES ADVOGADO MARILDA ANDRADE SILVA(OAB: 53745/BA) ADVOGADO JACQUELINE ANDR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vistos, em despacho. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à revisão do benefício conforme título executivo transitado em julgado no prazo de 30 (trinta) dias, exceto nos casos de diminuição ou cancelamento de benefício mais vantajoso eventualmente recebido pela parte autora, ocasião em que este Juízo deverá ser info

Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O Trata-se de apelação interposta pela UNIÃO contra a sentença de fls. 76/77, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela apelante contra SEBASTIANA CAROLINA DA SILVA. A apelante foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil de 1973. Em suas razões recursais (fls. 83/91), a apelante pleiteia o provimento do recurso para reformar a sentença a fim