Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 1120 Descabe, em lei orgânica de município, a normatização de direitos dos servidores, porquanto a prática acaba por afrontar a iniciativa do chefe do poder executivo, bem como a norma expressa do art. 332 do Código de Processo Civil, da improcedência liminar do pedido, em casos de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgam

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 1120 Descabe, em lei orgânica de município, a normatização de direitos dos servidores, porquanto a prática acaba por afrontar a iniciativa do chefe do poder executivo, bem como a norma expressa do art. 332 do Código de Processo Civil, da improcedência liminar do pedido, em casos de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgam

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2256 996 improcedência liminar do pedido, em casos de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo; intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, demonstre eventual divergência entre o fundo de direito da presente ação e a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de julgamento a

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2256 996 improcedência liminar do pedido, em casos de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo; intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, demonstre eventual divergência entre o fundo de direito da presente ação e a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de julgamento a

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2230 715 presente, ficam Vossas Senhorias, intimados do teor da sentença prolatada por este Juízo, às fls. 57/59 dos autos em epígrafe, conforme parte final, que segue transcrita: “...Ante ao exposto, com arrimo no artigo 226, §6º, da Constituição Federal, e artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO, POR SENTENÇA, O DIVÓRCIO DE LUIZ GO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2230 715 presente, ficam Vossas Senhorias, intimados do teor da sentença prolatada por este Juízo, às fls. 57/59 dos autos em epígrafe, conforme parte final, que segue transcrita: “...Ante ao exposto, com arrimo no artigo 226, §6º, da Constituição Federal, e artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO, POR SENTENÇA, O DIVÓRCIO DE LUIZ GO

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2234 878 ADV: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 22910-0/CE), ADV: LUIS ANTUNES MARTINS NETO (OAB 323250/CE) - Processo 0002730-63.2017.8.06.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral REQUERENTE: Manoel Lopes da Silva - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S.a. - Intime-se do despacho transcrito : Intime-se as partes da descida dos autos, bem co

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2234 878 ADV: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 22910-0/CE), ADV: LUIS ANTUNES MARTINS NETO (OAB 323250/CE) - Processo 0002730-63.2017.8.06.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral REQUERENTE: Manoel Lopes da Silva - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S.a. - Intime-se do despacho transcrito : Intime-se as partes da descida dos autos, bem co

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 Portanto, considerando que a situação em apreço se refere a relação de trato sucessivo, deve ser reconhecida a prescrição tão somente das prestações anteriores ao quinquênio que precedeu o ajuizamento da ação (06.11.2013), de modo que a sentença não merece ser cassada/anulada, eis que a prescrição não atinge a totalidade dos pedidos. NR.PROCESSO: 03943

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7867 que se apurar em favor do obreiro. Recurso provido, nestes termos. AUTOR: LAZARO DE CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE CACONDE DISPOSITIVO Isto posto, decide a Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo DECISÃO PJe-JT conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pelas partes, para sanar a omissão verificada no dispositivo, acrescentando que a prescri