Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 1919 PRÉ-EXECUTIVIDADE arguida por MARIA LETICIA DA SILVEIRA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - ME nos autos da execução fiscal que lhe é movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Invocou a ocorrência da prescrição. Acrescentou que a empresa executada encerrou suas atividades em 1989. Pleiteou a extinção da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1287 médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, de modo que legítima a conduta de instituição de ensino superior em recusar a matrícula de aluno que ainda não concluiu o ensino médio. II A orientação jurisprudencial desta Corte sobre a matéria é firme no sentido de apenas ser po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2156 1155 76/76vº afastou a prejudicial de prescrição e deferiu a produção de prova pericial. Laudo pericial apresentado em fls. 147/159. O Município reiterou o pedido de improcedência da ação (fls. 164). O autor impugnou o laudo e reafirmou o direito à percepção de adicional de insalubridade (fls. 165/166). R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1885 (s) (fls. 05), não havendo notícia posterior acerca da quitação do débito ou oferecimento de bens à penhora e, tendo em vista as tentativas infrutíferas para localização de bens do executado; que a constrição de eventuais ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) passou a ser realizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1553 Processo 0060335-49.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Ability Tecnologia e Serviços S/A - Protocolo/Ordem nº: 468/14 Vistos. Fls. 50: Efetuem-se as anotações pertinentes no cadastro do processo. Sem prejuízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1721 JOSE DOS CAMPOSRequerido:M M INST DE IDIOMAS LTDA, EDUARDO CESAR SILVA GONCALVES MACHADO, DENILSON RIBEI DE MATTOS Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Ordem nº 3951/03 Vistos. Recebo o recurso interposto pela excepta/exequente em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2732 1423 do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.Apuradas eventuais custas em aberto, intime-se a executada para pagamento em cinco dias. Deixo de determinar a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa em razão da impossibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2157 2135 (s) executado(a)(s): IRANILTON DE JESUS MOREIRA, CPF nº: 442.402.525-04, através do Sistema Infojud. Sem prejuízo, efetue-se pesquisa de veículo(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do Sistema Renajud. Int. São José dos Campos, 19 de fevereiro de 2015. - ADV: RAQUEL MENIN CASSETA (OAB 160737/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 1917 Processo 0056776-21.2012.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Antonio Monteiro da Costa - Nº de ordem: 3266/2012 Vistos. Intime-se o requerente para que se manifeste sobre eventual interesse na designação de audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 476 “EXECUÇÃO FISCAL Reconhecimento ex ofício de prescrição intercorrente, sem arbitramento de verba honorária Possibilidade Devedora que sequer apresentou defesa no processo Recurso de apelação manejado em nome próprio por advogado que, embora constituído nos autos, não promoveu nenhum ato no feito