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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1413 144: Expeça-se certidão de honorários de acordo com o Convênio Defensoria/OAB, observando-se que estará ela disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada, após a assinatura digital, no portal do TJ/SP na Internet.2.Fls. 151/152: Observo que, embora não tenha se operado o trânsito em
Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2641 1253 falência e a massa não conseguiu arcar com todas as dívidas. Não houve ato ilegal ou abuso de gestão, porquanto o exequente apenas afirmou que houve a extinção da falência, sem que a massa falida pagasse o crédito tributário, sem provar a existência de abuso de gestão dos sócios ou ato em infraç�