Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 ADVOGADO PATRICIA AMANDA SOARES(OAB: 142601/SP) EDIFICIO SPAZZIO VISTA BELLA CAROLINE VIDO PEREIRA(OAB: 437057/SP) BARAK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME OSVALDO CRUZ DOS SANTOS(OAB: 199075/SP) REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO(OAB: 202984/SP) LUIS CLAUDIO DA CONCEICAO JEFFERSON ASSAD DE MELLO(OAB: 149365/SP) PATRICIA AMANDA SOARES(OAB: 142601/SP) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na decisão proferida pelo Pretório Excelso prevaleceu o voto da Ministra Carmem Lúcia no sentido de que a arrecadação do ICMS não se enquadra entre as fontes previstas na Constituição, pois não representa faturamento ou receita, representando apenas ingresso de caixa ou trânsito contábil a ser totalmente repassado ao fisco estadual, tendo fixado a seguinte tese de repercussão geral: “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins”. Desse modo,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na decisão proferida pelo Pretório Excelso prevaleceu o voto da Ministra Carmem Lúcia no sentido de que a arrecadação do ICMS não se enquadra entre as fontes previstas na Constituição, pois não representa faturamento ou receita, representando apenas ingresso de caixa ou trânsito contábil a ser totalmente repassado ao fisco estadual, tendo fixado a seguinte tese de repercussão geral: “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins”. Desse modo,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5018007-70.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: RICARDO EMILIO HEBEISEN Advogado do(a) AUTOR: JOSE OCTAVIO MORAES MONTESANTI - SP20975 RÉU: UNIAO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação sob o rito ordinário, com pedido de concessão de tutela de urgência, através da qual o Autor pretende o reconhecimento da ocorrência de prescrição do direito da Ré exigir o pagamento das contribuições previdenciária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 4691 de credores, com a conclusão da digitalização, mantenha-se este incidente em fila de arquivo, pois o pagamento aos credores ocorrerá, conforme o quadro elaborado pelo administrador judicial e disponibilidade de numerário da Massa Falida, mediante rateio e classificação do crédito. Intime-se. - ADV: RU

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9035 ADVOGADO REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO(OAB: 202984/SP) OSVALDO CRUZ DOS SANTOS(OAB: 199075/SP) EQUISYSTHEM SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. (Matriz) REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO(OAB: 202984/SP) OSVALDO CRUZ DOS SANTOS(OAB: 199075/SP) DESPACHO Vistos. ADVOGADO Intime-se a Exequente para que tome ciência do resultado da RECLAMADO pesquisa de restr

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1401 Relator RECORRENTE EDITH MARIA CORREA TOURINHO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ROGERIO PEIXOTO FERREIRA(OAB: 135893/RJ) FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO(OAB: 116483/RJ) PRICILA APICELO LIMA(OAB: 148259/RJ) FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) OSVALDO CRUZ DOS SANTOS PEREIRA LUCAS CORDEIRO PETRUCCI(OAB: 232079/RJ) JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES(OAB: 71545/RJ) ME

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 29808 Intimado(s)/Citado(s): adotados os argumentos do acórdão regional para o deslinde da controvérsia -, não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. - BARAK SERVICOS E MONITORAMENTO EIRELI - BARAK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-1753.2017.5.23.0041, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheue

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 ADVOGADO REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO(OAB: 202984/SP) BARAK SERVICOS E MONITORAMENTO EIRELI OSVALDO CRUZ DOS SANTOS(OAB: 199075/SP) REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO(OAB: 202984/SP) CONDOMINIO CENTER VILLAGE DEBORA DANTAS DE OLIVEIRA CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES(OAB: 269560/SP) RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO 25645 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 9631 ADVOGADO SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA(OAB: 340808/SP) CAIO PIETRO ZANATTA(OAB: 378421/SP) HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN(OAB: 321428/SP) BANCO CENTRAL DO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO EQUISYSTHEM SERVICOS DE REFORMA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA OSVALDO CRUZ DOS SANTOS(OAB: 199075/SP) REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO(OAB: 202984/SP) EDUARDO JOSE CECANHO ADVOGAD