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1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 ADVOGADO FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI(OAB: 3478) 192 Imposto de Renda acaso devido pelo reclamante, quando o crédito tornar-se disponível (art. 46, Lei 8.541/92), e comprovar nos autos, no prazo de 15 dias da retenção (art. 28, Lei 10.833/03), que autorizo, sob pena de comunicação à Secretaria da Receita EDITAL DE INTIMAÇÃO Federal. Caso não haja pagamento esp
1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 191 BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Decreto 3.048/99). São parcelas de natureza salarial, sobre as Ariquemes-RO, fica INTIMADA a 1ª reclamada nos autos quais incidirão o cálculo das contribuições previdenciárias: horas supracitados, a empresa OCTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - extras e reflexos no 13º salário, salários atrasados, sald
1715/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 2 Portaria GP nº 0880, de 27 de abril de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Escola Judicial realizará o “Curso de Capacitação em Processo Judicial Eletrônico e sua integração com o Sistema eGestão”, no período de 13 a 15-5-2015, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, em