Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 232 Notificação (cinco) dias apresentarem memoriais, conforme determinado em ata de audiência. Floriano-PI, 13 de Outubro de 2015. LUCIA DE FATIMA CABEDO RODRIGUES, Servidora Processo Nº RTSum-0000941-61.2015.5.22.0106 AUTOR JUNIELSON COSMO DA SILVA ADVOGADO FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA(OAB: 11007/PI) RÉU AZZATE PARTICIPACOES S.A. RÉU Vilson Scarmanhani Bega e/ou outros

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1083 ADVOGADO LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA(OAB: 3149/PI) ANA TERESA NUNES DALBUQUERQUE(OAB: 4126/PI) Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE BARRAS - ROGERIO FILOMENO DA SILVA ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CLINICA DE IMAGEM JOQUEI LTDA - EPP Vistos, etc., Mandado de sequestro cumprido com sucesso. Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, CPC Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 4215 NÚBILE DE BARROS (OAB 373330/SP), LUIZ CARLOS DA FONSECA NETO (OAB 316505/SP) Processo 1001258-86.2019.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.E.M. - C.G.A. e outros - Vistos. Fls: 167: aguarde-se devolução da carta AR de fls. 154, bem como, manifestação da avó paterna do auto

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº1964/2016 Data da disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 03. PROCESSO TRT-22ª/1ª DEJT Nacional TURMA/AP/0000683- 33.2010.5.22.0104. AGRAVANTES: ZÉLIA MARIA DA SILVA (Dr. ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS DESEMBARGADORA-PRESIDENTE William Rufo dos Santos) e ES

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região JACQUES RODRIGUES ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES(OAB: 135248/MG) INTEGRAL PECUARIA LTDA CONSTRUTORA JAGUARA LTDA TANIA ANDRADE MENDONCA BICHUETTE ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES(OAB: 135248/MG) INTEGRAL EQUIPAMENTOS, SERVICOS E LOGISTICA LTDA WELYSON DE PAULA SANTANA MAURA REGINA PAULINO(OAB: 12058/PA) INTEGRAL ENGENHARIA LTDA ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES(OAB: 1352

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2974 143 Ceará. Relator(a): FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE 93 - 0149900-61.2013.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/26ª Vara Cível. Apelante: Itiberê Godoy de Godoy. Advogado: Felipe Silveira Gurgel do Amaral (OAB: 18476/CE). Apelado: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Relator(a): FRANCISCO BEZERRA CAVALCANT

Publicações Judiciais I ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

declarados incidentalmente inconstitucionais pela Suprema Corte (Curso de Direito Constitucional, Gilmar Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Coelho, Editora Saraiva, 5° edição, 2010, Editora Saraiva). Em razão do pronunciamento da Suprema Corte acerca da inconstitucionalidade do artigo 1° da Lei n° 8.540/1992, torna-se desnecessária a instauração do incidente previsto no parágrafo único do artigo 481 do Código de Processo Civil. Quanto à compensação dos tributos in

Publicações Judiciais I ● 15/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR (EMPREGADOR) RURAL PESSOA FÍSICA. LEI Nº 10.256/01. CONSTITUCIONALIDADE. I - O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE nº 363.852-1, declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei nº 9.529/97, até que legisla

Publicações Judiciais I ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

executivos judiciais com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -, o pronunciamento adotado no controle difuso de constitucionalidade acaba por ter abrangência semelhante à do concentrado. A doutrina chega a defender o declínio da atribuição do Senado Federal na suspensão da eficácia de leis ou atos normativos declarados incidentalmente inconstitucionais pela Suprema Corte (Curso de Direito Constitucional, Gilmar Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Coelho, Edi

Publicações Judiciais I ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Coelho, Editora Saraiva, 5° edição, 2010, Editora Saraiva). Em razão do pronunciamento da Suprema Corte acerca da inconstitucionalidade do artigo 1° da Lei n° 8.540/1992, torna-se desnecessária a instauração do incidente previsto no parágrafo único do artigo 481 do Código de Processo Civil. Quanto à compensação dos tributos indevidamente recolhidos, cumpre introduzir algumas ponderações, para melhor explicitar o raciocínio que