Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 1785 RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070 Em caso de dúvida, acesse a página: tel: (21) 23805152 - e.mail: [email protected] http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PROCESSO: 0100907-13.2016.5.01.0052 RIO DE JANEIRO , 19 de Outubro de 2016 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: ANDRE LUIZ REZE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo XVII – assinar ofícios e encaminhar documentos às Superintendências de Planejamento e Finanças ou similares dos demais órgãos e entidades da Administração Pública, bem como à Câmara de Orçamento e Finanças, para desenvolvimento de atividades orçamentárias e financeiras da SES/MG; XVIII – assinar contratos de câmbio, conforme disposto no § 2º, art. 17, do Decreto Estadual nº 37.924 de 16 de maio de 1996; XIX– autorizar a abert

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada