Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 1240 “maior tempo para que a reclamada se organizasse prestação de serviços firmado com o Município de União dos financeiramente, tornando o Hospital insolvente de forma abrupta”, Palmares/AL, “sob autorização e intenção do Governo do Estado de deverá discutir essas questões no foro competente, através de ação Alagoas”, consubstanciado no denominado

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 447 era previsível – inclusive porque a construção civil do novo hospital do mês de outubro/2020, foi inaugurado, pelo Governo do Estado durou certo tempo -, estando relacionada, na compreensão do juízo, de Alagoas, o Hospital Geral da Mata, com o propósito de “atender com os riscos do empreendimento. à população inclusive de União dos Palmares, ou seja, a

Poder Executivo ● 08/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III. Plano Operativo Anual (POA) - documento elaborado pela Operadora Estadual contendo as previsões das vazões máxima, média e mínima a serem utilizadas no correspondente ano, bem como nos dois anos subsequentes, por categoria de usuário, finalidade de uso e ponto de entrega, adotando como referência a vazão média mensal; IV. Plano de Gestão Anual (PGA) - documento elaborado pela Operadora Federal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos em inspeção. Cuida-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de MARCO HERNANI HYSSA LUIZ e de LUCIANA APARECIDA NAZAR ARANTES, os quais ocupavam na época dos fatos, respectivamente, os cargos de Prefeito Municipal e de Secretária da Saúde de Altinópolis/SP. Grosso modo, ponderou o MPF que: a) em fevereiro de 2013, para viabilizar o Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC do Hospital de Misericórdia de Altin�

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 9134 boa fama de seu empregador, era cabível a observância da e Plano Operativo Anual”. gradação das penas, com aplicação de advertência ou suspensão. Ao declarar a constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei 8.666/93, Assim, declaro nula a dispensa por justa causa, convertendo-a em no julgamento da ADC 16, em 24.11.2010, o STF ressalvou a dispensa imotiv

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2518 Permanente nos planos educacionais; articular instituições para à saúde, quando é de sabença ser firme o entendimento quanto ao propor, de forma coordenada, estratégias de intervenção no campo tema, no sentido de que a descaracterização da insalubridade da formação e desenvolvimento dos profissionais (médicos, reflete-se no adicional, sem importar qualq

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 454 era previsível – inclusive porque a construção civil do novo hospital do mês de outubro/2020, foi inaugurado, pelo Governo do Estado durou certo tempo -, estando relacionada, na compreensão do de Alagoas, o Hospital Geral da Mata, com o propósito de “atender Juízo, com os riscos do empreendimento. à população inclusive de União dos Palmares, ou seja, a

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 único da Lei n. 8.666/93. 20032 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA. A Refere ademais, que o presente caso é igual ao previsto na celebração de convênio para fornecimento de mão de obra ao Orientação Jurisprudencial nº 185 da SBDI-1 do TST. Poder Público não é empecilho para que se reconheça no caso a t

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 9130 mencionado nas postagens, a fim de que fossem promovidas investigações, apuradas eventuais responsabilidades e adotadas as 3 – RESPONSABILIDADE DO 1º RECLAMADO medidas necessárias para a regularização da situação, com Incontroverso que a Reclamante foi contratada pelo 2º Reclamado oportunidade de contraditório e ampla defesa. para prestar serviços em p

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2511 desempenhado pela reclamante não apresenta condições Editais de Ensino-Pesquisa; acompanhamento e monitoramento das insalubres, deixando o laudo pericial evidenciado que, nos termos pesquisas desenvolvidas no hospital; planejamento, organização, do Anexo 14 da NR 15, a parte autora não faz jus ao adicional de coordenação e avaliação das ações educativas (