Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 536 assim ser aplicada a regra do art. 124 do CTN, que assim disp?e: ?Art. 124. S?o solidariamente obrigadas: ?I - as pessoas que tenham interesse comum na situa??o que constitua o fato gerador da obriga??o principal; ?II - as pessoas expressamente designadas por lei. ?Par?grafo ?nico. A solidariedade referida neste artigo n?o comporta benef?cio de ordem. ?????Ora, n?o se discute da exist?ncia do fato do ger

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 Homologo o acordo de ID ec234d8, nos seus termos e prazos. Em 30 dias, contados do pagamento ao autor, a reclamada deverá recolher os tributos incidentes (IR e INSS), proporcionalmente ao valor acordado (OJ 376 do C.TST), bem como realizar o recolhimento das custas processuais integralmente. 5606 Processo Nº HTE-0100274-72.2021.5.01.0263 REQUERENTES FABIO DO NASCIMENTO MACE

Seção I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 NR.PROCESSO: 0190781.77.2012.8.09.0051 II- número ou código de referência e clas-sificação da unidade usuária; III- endereço da unidade usuária; IV- número do hidrômetro; V- leituras anterior e atual do hidrômetro; VI- data da leitura anterior e atual; VII- data da apresentação da fatura; VIII- consumo de água do mês correspondente à fatura; IX- históri

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3254 cons?rcio, vence a licita??o da obra p?bica, que engloba a constru??o de diversos hospitais no Estado do Par?, dentre eles o Hospital Geral de Tail?ndia. ?????Depois, simplesmente subempreitada a obra a terceiro, pessoa jur?dica, que por talvez um desatino do destino n?o faz o pagamento dos tributos devidos no local da obra, no munic?pio, e assim a empresa vencedora da licita??o n?o paga e n?o pagar? ne

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 3088 AUTOR VALERIA CRISTINA DE MELO ARAUJO MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB: 57987/MG) PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB: 57212/MG) CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA(OAB: 88586/MG) OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO(OAB: 120166/MG) SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI Fabiola Viegas Alfenas(OAB: 91299/MG) INTIMAÇÃO Fica V. Sª. intimado(a) a . ADVOGADO Receber alvará para saque de FGTS, pr

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 SPRUDENCIA: APELACAO CIVEL. ACAO DE RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA C /C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DE INDEBITO. NEGATIVACAO. INVERSAO DO ONUS DA PROVA. VULNERABILIDADE PROBATOR IA NAO DEMONSTRADA. NAO SENDO O CASO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA , POR NAO ESTAR DEMONSTRADA A VULNERABILIDADE PROBATORIA DO CONSU MIDOR E POR IMPLICAR A REFERIDA INVERSAO NA

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 441 de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na PROCESSO: 0016973-06.2015.5.16.0011 qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) acordo, respeitado o teto de contribuição. Inteligência do § 4º do art. 30 e do inciso III do art. 22, todos da Lei n.º 8.212, de AUTOR: PATRICIA BARROS LE

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 Intimem-se as partes, por seus advogados. 2876 HOLZMEISTER IRIGOYEN, passou-se ao exame dos autos de nº supra, sendo litigantes: Guilherme Vieira da Souza (reclamante) e Comércio de Combustíveis Sardenha Ltda (reclamada). Apregoados os litigantes. Ausentes. Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I. REL

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 3049 I - CONCEDER ao reclamante os benefícios da justiça gratuita; II- JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados INTIMAÇÃO por JOSE NICOLLAS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE em face de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16139c8 UZU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME,para condenar proferida nos autos. esta a pagar àquele, no prazo de 48 (quarenta e

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 3056 PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16139c8 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA INTIMAÇÃO Homologo o acordo nos termos entabulados na petição de ID. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7012cb c0ee1ff , com as seguintes cláusulas adicionais/ substitutivas do proferida n