Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIOCertifico, nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do CPC, que os autos encontram-se disponíveis à parte exequente, para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela autarquia previdenciária, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado às fls. 506 (item 4.8). 0004390-83.2011.403.6183 - IRINEU RODAS(PR025858 - BERNARDO RUCKER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIOCertifico, nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do CPC, que os autos encontram-se disponíveis à parte exequente, para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela autarquia previdenciária, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado às fls. 506 (item 4.8). 0004390-83.2011.403.6183 - IRINEU RODAS(PR025858 - BERNARDO RUCKER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR(A): LIDIO MARQUES DA COSTARÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSTrata-se de ação proposta por LIDIO MARQUES DA COSTA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, objetivando provimento judicial que determine a concessão do benefício de aposentadoria especial, com o reconhecimento de períodos de atividade especial indicados na inicial. Sucessivamente, requer a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Requer ainda a cond

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativos, decretos ou leis previdenciárias que determinem o enquadramento como atividade especial (cf. 4º). A aplicação retroativa dessas listas de grupos profissionais e agentes nocivos, com a ressalva do enquadramento pela norma em vigor na época da prestação do serviço, é benigna ao trabalhador e não fere direito adquirido. O tema, pois, tornou-se incontroverso, não cabendo ao julgador, no exame de caso concreto, preterir orientação do próprio INSS mais favorável ao segu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado.Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.C. 0006116-97.2008.403.6183 (2008.61.83.006116-2) - VERONICA LEITE DOS SANTOS(SP12137

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado.Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.C. 0006116-97.2008.403.6183 (2008.61.83.006116-2) - VERONICA LEITE DOS SANTOS(SP12137

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

profissional. A exposição, no entanto, por tratar-se de atividade perigosa, não necessita ser permanente, como ocorre no caso de agentes nocivos que geram insalubridade, em que a ação do agente ocorre de forma prolongada, vindo a causar dano à saúde do trabalhador no decorrer dos anos. Ao contrário, bastando um único contato, considerando-se o nível de voltagem a que está exposto o trabalhador, esta pode ser não só prejudicial à sua saúde, como também causar-lhe a morte instantâ