Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 ISTA. DE MAIS A MAIS, NECESSARIO SE FAZ UMA MAIOR EXPLANACAO SOBR E O QUE VEM A SER CARGO EM COMISSAO, E PARA ISSO, E PRECISO ENTEN DER, PRIMEIRAMENTE, O SIGNIFICADO DE CARGOS PUBLICOS, O QUAL SE E SCLARECE NO ARTIGO 3 DA LEI 8112/90: ART. 3 - CARGO PUBLICO E O C ONJUNTO DE ATRIBUICOES E RESPONSABILIDADES PREVISTAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL QUE DEVEM SER COMETIDAS A U

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 O EM LEI DE LIVRE NOMEACAO E EXONERACAO; O DOUTRINADOR CELSO BAND EIRA DE MELO LECIONA QUE: "OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO(CU JO PROVIMENTO DISPENSA CONCURSO PUBLICO) SAO AQUELES VOCACIONADOS PARA SEREM OCUPADOS EM CARATER TRANSITORIO POR PESSOA DE CONFIAN CA DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA PREENCHE-LOS, A QUAL TAMBEM PODE EXONERAR AD NUTUM, ISTO E, LIVREMENTE, QUEM

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 UTRINADOR CELSO BANDEIRA DE MELO LECIONA QUE: "OS CARGOS DE PROVI MENTO EM COMISSAO(CUJO PROVIMENTO DISPENSA CONCURSO PUBLICO) SAO AQUELES VOCACIONADOS PARA SEREM OCUPADOS EM CARATER TRANSITORIO P OR PESSOA DE CONFIANCA DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA PREENCHE-LOS , A QUAL TAMBEM PODE EXONERAR AD NUTUM, ISTO E, LIVREMENTE, QUEM OS ESTEJA TITULARIZANDO1 POIS BEM! A CLASSIFI

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 DIDA A ELABORACAO DE NOVA PORTARIA COM O MESMO OBJETIVO ATE O PRA ZO DE 5 (CINCO) MESES APOS O PARTO. INSTRUIU A INICIAL COM OS DOC UMENTOS DE FLS. 14/28. E O RELATORIO NECESSARIO. PASSO A DECIDIR. E CEDICO QUE O MANDADO DE SEGURANCA E O REMEDIO CONSTITUCIONAL D ESTINADO A AMPARAR DIREITO LIQUIDO E CERTO, VIOLADO OU AMEACADO D E VIOLACAO EM DECORRENCIA DE ABUSO OU ILEGAL

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 RAM ESTABILIDADE, O QUE TORNA A SUA EXONERACAO DESPIDA DE QUALQUE R FORMALIDADE ESPECIAL, FICANDO A EXCLUSIVO CRITERIO DA AUTORIDAD E. A ESSE RESPEITO: ART. 37. A ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E IND IRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIAO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS OBEDECERA AOS PRINCIPIOS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFIC

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 O EM COMISSAO, PELO NAO ENQUADRAMENTO DAS FUNCOES COMO DE CHEFIA, DIRECAO OU ASSESSORAMENTO, CONFORME DESTACADO ACIMA, JA QUE O AU TOR EXERCIA A FUNCAO DE BALSEIRO. E CERTO QUE O VINCULO JURIDICO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA NAO E DESCONFIGURADO EM RAZAO DISTO, M OTIVO PELO QUAL NAO FAZ JUS O OCUPANTE DE CARGO EM COMISSAO AO PA GAMENTO DE FGTS OU DE QUAISQUER OUTRAS VERBA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 729 gerais de Direito Tributário, com repercussão nas finanças públicas, impõe o cômputo de juros de mora ao crédito não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ao mês, “se a lei não dispuser de modo diverso” Lei voltada à regulamentação de modo diverso da taxa de juros no âmbito dos tr