Judiciário ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1419/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 constitucional, não sendo, contudo, necessária a menção expressa do dispositivo da Constituição Federal em que se funda o entendimento. O prequestionamento exige o debate explícito do direito consagrado no Texto Maior, sendo irrelevante a citação do dispositivo constitucional no corpo do texto do Acórdão recorrido. Logicamente, o mesmo raciocínio se aplica em rela

Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 Advogado Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Berenice de Orlandis Coelho Carvalho(OAB: MG 90944) Alexsandra Alves da Silva(OAB: MG 111445) Gerdau Acos Longos S.A. Augusto de Oliveira Santana(OAB: MG 24823) Bruno Andrade de Siqueira(OAB: MG 89874) os mesmos EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. REFLEXOS. A supressão, ainda que parcial, do intervalo int

Judiciário ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1494/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº AP-0000624-50.2012.5.03.0089 Processo Nº AP-00624/2012-089-03-00.8 Complemento Relator Agravante(s) Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) 3a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano Des. Milton V.Thibau de Almeida Construtora Almeida Costa Ltda. Geraldo Junior Pereira Neri Rute Ferraz Machado(OAB: MG 45589) Usinas Siderur

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1503/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Contax S.A. Decio Flavio Goncalves Torres Freire(OAB: MG 56543) Telemar Norte Leste S.A. Welington Monte Carlo Carvalhaes Filho(OAB: MG 59383) os mesmos DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos recursos ordinários das partes, porque preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade; afastou

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 modalidade banco de horas não pode ser adotado concomitantemente ao elastecimento da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Nesse caso, prevalece a jornada de seis horas prevista no art. 7º, XIV da CR/88. DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe parcial provimento para:

Judiciário ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu o agravo de petição de fls. 704/709, por ausência de prequestionamento e por supressão de instância. Custas processuais de execução, no importe de R$44,26, pela agravante. Processo Nº AP-0075400-09.2009.5.03.0030 Processo Nº AP-00754/2009-030-03-00.1 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado

Judiciário ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1623/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 Advogado Advogado Syllas Leal Polidoro(OAB: PP 89) Carolina Silva Marques Borges(OAB: PP 384) Alberico Apolinario Vieira Sammuel Lemos Ramalho(OAB: MG 120542) Provir Vigilancia Ltda. Gleice Roberto Bacellar e outra Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Remanesce a responsabilidade subsidiária do ente público

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz Convocado Frederico Leopoldo Pereira Uniao Federal (INSS) Leonardo Ricardo Araujo Alves(OAB: MG 117737) Helio Oliveira Lima Celso Soares Guedes Filho(OAB: MG 45383) Provir Vigilancia Ltda. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Gleice Roberto Bacellar Dolore

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fatima De Sousa OliveiraBco Panamericano S.a / Placa: HOG0240 Chassi: 9362VKFWXBB012559 Marca/Modelo: PEUGEOT/HOGGAR XLINE Ano Fab.:2010 Prop.: Davi De Abreu Miranda / Placa: HRD3256 Chassi: 9BD146000R5345708 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Alexandre Oliveira Velez / Placa: GQE2758 Chassi: CG125BR1503688 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1986 Prop.: Ivan Leandro Ricardo Viana Maia / Placa: GQJ2771 Chassi: 9C2JC250VTR052487 Ma

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AOtavio Maia Do Amaral / Placa: GZR6490 Chassi: 9C2JC30103R027269 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Paulo Sergio Melo Da Silva / Placa: HDL8271 Chassi: 9C2MD34006R006681 Marca/Modelo: HONDA/XR 250 TORNADO Ano Fab.:2006 Prop.: Marli Aparecida Alves Dos Santos / Placa: GXB7563 Chassi: 9C2JC2500YR084263 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Rodrigo Sergio De Andrade / Placa: BXT8690 Chassi: 9BFBXXLBAJBM12208 Marca/