Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 924 225 SENZI CARVALHO 2739/10 - DECLARATORIA (EM GERAL) - Movida por AEROMEC COMERCIAL LTDA em face de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 1054:”Expeça-se carta precatória para citação da ré, observando-se o endereço fornecido. A precatória deverá ser retirada pela autora, no prazo de 10 dias, comprov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2437 985 SP), CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP) Processo 0028205-26.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MURILLO GARCIA MUNHOZ e outros - Vistos.1. Fls. 307/308: Retifique-se o polo passivo, conforme requerido.2. Fls. 301/302: Indefiro o pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1682 previdenciários e da assistência médica (artigo 9º, § 3º, da mesma lei), quanto do seu cômputo no cálculo dos proventos (artigo 13, sempre da Lei Complementar Estadual nº 1.256/2015) - Extensão aos inativos, por força da paridade remuneratória preconizada pela Constituição Federal (artigo 40, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2007 703 Processo 0003685-76.2009.8.26.0300 (300.01.2009.003685) - Procedimento Ordinário - Thiago Carneiro da Costa e outro - Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sp Artesp - Vistos, Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ROBERTO BOIN (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1811 ação de obrigação de fazer movida por RENATO ESPÍRITO SANTO contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Alega o autor que é auxiliar de papiloscopista policial da Polícia Civil do Estado de São Paulo, de 2ª classe, atualmente em serviço na 1º Delegacia de Polícia da Comarca de São Bernard

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1561 DIREITOS. A cobrança do Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis está vinculada à existência de registro do instrumento no cartório competente. (AI 646443 AgR / DF, 1ª. Turma, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO, j. 16/12/2008).veis - ITBI é a transmissão do domínio do bem, não incidindo o tributo sobre a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1582 das tutelas provisórias requeridas. Ao final, pugna pela procedência da ação para fim idêntico àquele almejado no pedido de tutela antecipada. Decido. 1- Anote-se a isenção de custas da autora, nos termos do artigo 4º, inciso I da Lei nº 9.289/96. 2- A tutela de urgência não comporta deferimento. Em sede de c