Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2164 1099 LC 1062/08, bem como da EC 41/03.Anoto não se tratar, na espécie, de hipótese do artigo 2º-B, da Lei 9.494/97, conforme já decidiu o E. TJSP, uma vez que não haverá pagamento de valores novos, porquanto o(a/s) impetrante(s) continuará(ão) percebendo os mesmos vencimentos da ativa.II No mais, notifiquem-se as auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 373 hospilatar) e IPM (contribuição previdenciária de 11%). Assim, intime-se o autor para que traga o cálculo observando-se os descontos obrigatórios e com a manifestação do autor, intime-se o SASSOM para que se manifeste, com urgência, sobre os valores de descontos apontados pelo autor. - ADV: FABIA TEREZI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 859 aresto recorrido, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, inviabilizando a compreensão da controvérsia. Inafastável, portanto, a aplicação do óbice previsto na Súmula 284/STF. 2. Os servidores estaduais do Poder Executivo têm direito ao acréscimo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1133 Itupeva - Marco Antonio Zago - Vistos. Fls. 26/27: cumpra-se imediatamente, remetendo os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, procedendo-se às devidas anotações. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA ROSA (OAB 124590/SP), ARLINDO FRANCISCO CARBOL (OAB 45845/SP) Processo 0040614-81.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 391 executivo coletivo, em razão do veto realizado ao parágrafo único do artigo 97, do Código de Defesa do Consumidor. 2. Nada impede, contudo, que o consumidor beneficiado pela sentença proferida em ação civil pública promova a liquidação individual no foro de seu domicílio. Inteligência dos artigos 98

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 2286 benefício do auxílio-doença a contar desta data. 2 . Determino,ainda,com fundamento no art. art.101 da Lei 8.213/91, que o (a) autor (a) seja submetido (a) a perícia no âmbito administrativo do INSS a cada dois meses. Anoto, porém, que eventual resultado negativo da perícia não necessariamente impli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1582 852 MARIA HELENA GURGEL PRADO (OAB 75401/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP (OAB 222673/SP), ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO (OAB 303152/SP), MARCELO GUEDES COELHO (OAB 193429/SP), CARLOS LUIZ GALVAO MOURA JUNIOR (OAB 129084/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1800 agir e, no mérito, sustentou a cobrança expressamente reconhecida pelo autor que formalizou termo de acordo e parcelamento de débitos fiscais anteriormente à demanda da contribuição de contribuição que decorreu também do custo de pavimentação. Houve réplica. Instada a apresentar o procedimento admin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 312 50/52). Houve decisão deferindo a tutela antecipada e a suspensão da exigibilidade (fls. 54). A requerida foi citada (fls. 57vº). A Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto apresentou contestação (fls. 59/68) com os seguintes argumentos: que não houve aumento na base de cálculo do imposto e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1170 441 e Export Lt - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - 20.016 REEXAME NECESSÁRIO nº 9000573-77.1999.8.26.0014 SÃO PAULO Recorrente: JUÍZO, EX OFFICIO Recorrida: COLUMBUS IMPORT E EXPORT LTDA. Interessada: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO MM. Juiz de Direito: Dr. Josué Modesto Passos Vistos. Reexame necessário da sentença d