Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 1848 tráfico de entorpecente e associação para o tráfico delitos graves que vem prejudicando a paz de toda nossa sociedade brasileira. No presente caso verifico que a autoridade policial lavrou o presente auto de prisão em flagrante uma vez que o acusado estava transportando e guardando para posterior venda substância entorpecente, tanto que a mesma foi localizada em seu próprio corpo, destacando qu

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 1389 verdadeira empresa do tráfico, e, diante dessa organização e da quantidade de substância entorpecente (250 gramas de cocaína) entendo perfeitamente demonstrada a necessidade da manutenção de sua segregação cautelar para garantia da ordem pública, como aliás já decidiu o Supremo Tribunal Federal: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO EXTRAORDINÁR

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6851/2020 - Segunda-feira, 9 de Março de 2020 1399 não estaca investigando aludido casal demonstrando assim que o acusado teria montado uma verdadeira empresa do tráfico, e, diante dessa organização e da quantidade de substância entorpecente (17 gramas de cocaína) entendo perfeitamente demonstrada a necessidade da manutenção de sua segregação cautelar para garantia da ordem pública, como aliás já decidiu o Supremo Tribunal Federal: HABEAS

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 1855 EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06). PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CUSTÓDIA ASSENTADA NA PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE PARA A ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (500 G DE PASTA BASE DE COCAÍNA E 60 G DE COCAÍNA). PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva do agravante está alicerçad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4295 87 - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO RELATIVA À CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME - FUGA E RISCO A TERCEIROS - MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO NÃO RECONHECIDA - ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 891 23 Paciente : Gustavo da Silva Oliveira Relator: Des. Sebastião Costa Filho DECISÃO/EMENTA : mas conceder habeas corpus de ofício, para determinar à autoridade coatora que cientifique o réu, pessoalmente, de que foi nomeada a Defensoria Pública para prosseguir em sua defesa. HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DEFESA PRÉVIA DO ART

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR.PROCESSO: 5030096.23.2019.8.09.0000 ORNAMENTOS PESSOAIS. SUBSTITIUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. 1. Incomportável a análise de negativa de autoria na via mandamental, por exigir dilação probatória, matéria afeta à instrução criminal. 2. (…) (TJGO, HABEAS-CORPUS 275239-10.2017.8.09.0000, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CÂMARA CRIMINAL, julgado em 16/01/2018

Publicações Judiciais ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

275, doc. 4, fl. 14-35. Assim, depois de transitar em julgado sentença que condenou o réu, este veio a praticar novo crime, não tendo transcorrido o prazo do art. 64, I, do Código Penal entre a extinção/cumprimento da pena e o novo crime praticado, ficando, destarte, caracterizada a reincidência. Inexistem outras circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem consideradas. Assim, aumento a pena em 1/6, passando a 6 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão e 655 dias-multa. Causas de aumento

Seção I ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. DESPROVIDO. Não há que se falar em insuficiência de provas quando comprovadas a m

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 357 3. No particular, não se verifica a presença de elementos concretos e individualizados, colhidos do flagrante e valorados pelo Juízo de primeiro grau, que justifiquem a imprescindibilidade da prisão preventiva do paciente, ajustados às hipóteses legais que autorizam, excepcionalmente, a restrição da liberdade, notadamente diante da quantidade de droga apreendida, que não é expressiva (43 gram