Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 354 Belém, 06 de julho de 2020. Des. Leonam Gondim da Cruz Junior Relator Número do processo: 0803811-70.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: JONIELSON DUARTE DOS SANTOS Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZO DA VARA CRIMINAL UNICA DA COMARCA DE PORTEL Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO EMENTA: HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGAÇÃO DE PEQUENA QUANTID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3559 29 DPGE - 1ª Inst. : Clarence Willians Duccini Embargado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Just : Evaldo Borges Rodrigues da Costa Prom. Justiça : Tiago Di Giulio Freire EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 LO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, E PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS, PELO TEMPO CONDENACAO, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELA ASSIS TENTE SOCIAL DO FORUM LOCAL. JOSE ALBINERIO RODRIGUES DE ARAUJO: () POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE JOSE ALBINERIO E PRIMARIO, AL EM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA, RECON HECO, A SEU FAVOR, A CAUSA DE DIMINUICAO DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

organização criminosa, - pois o que restou provada foi sua participação eventual neste fato específico) à base de 1/6 (vez que a pena-base foi fixada acima do mínimo legal, face às qualidade/quantidade de entorpecente). O Réu é primário, e a macular sua conduta social não pesam sequer registros de investigações - de onde se tira (aliado à ausência de provas nos autos) que não se dedica a atividades criminosas. Observo, outrossim que, na hipótese de o Réu integrar organização

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

organização criminosa, - pois o que restou provada foi sua participação eventual neste fato específico) à base de 1/6 (vez que a pena-base foi fixada acima do mínimo legal, face às qualidade/quantidade de entorpecente). O Réu é primário, e a macular sua conduta social não pesam sequer registros de investigações - de onde se tira (aliado à ausência de provas nos autos) que não se dedica a atividades criminosas. Observo, outrossim que, na hipótese de o Réu integrar organização

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 898 85 já mencionados, que refletem o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. Na espécie, muito embora o Impetrante tenha alegado a ausência de fundamentação adequada na decisão que decretou a medida cautelar em face do Paciente, verifico, na verdade, que o ato se encontra suficientemente motivado. Nesse aspecto, noto que o

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 2419 circunstâncias em seu desfavor. Ao réu cabe abstratamente a pena de reclus¿o, de 05 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. Concluindo, à vista de tais circunstâncias judiciais fixo a pena-base em 07 (sete) anos de reclus¿o e 700 (seiscentos) dias-multa. N¿o existem circunstancias agravantes nem atenuantes. O réu n¿o faz jus à causa esp

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 340 não haver motivos para revogar a segregação preventiva do coacto ou substituí-la por medidas cautelares diversa, considerando que o Juízo tido como coator fundamentou de forma adequada o decreto constritivo. No caso dos autos, constato que, o magistrado de primeiro grau, em sua decisão, levou em consideração, além da prova da materialidade e dos indícios de autoria, a necessidade de garantir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 690 maioria das vezes atingindo crianças e adolescentes. “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE REDUNDARAM NO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E PERIC

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6851/2020 - Segunda-feira, 9 de Março de 2020 1440 o juiz, como outra pessoa qualquer, toma conhecimento dos fatos do dia-a-dia acompanhando as notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação. No presente caso deve ser destacado que os réus estão sendo acusados de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico delitos graves que vem prejudicando a paz de toda nossa sociedade brasileira. No presente caso verifico que a autoridade polici