Publicações Judiciais I - JEF ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de fundando receio de dano irreparável ou de difícil reparação alegado mas não comprovado, como seria de rigor, até porque o autor já está recebendo o benefício cuja revisão ora pleiteia. Condeno o(a) vencido(a) ao pagamento das prestações vencidas, calculadas na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal em vigor, observada a prescrição quinquenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000493-67.2019.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312014182 AUTOR: APARECIDA MARIA VIELA ALVES BERNARDES (SP053238 - MARCIO ANTONIO VERNASCHI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) (SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS, SP137635 - AIRTON GARNICA) 0001036-36.2020.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312014177 AUTOR: ROGERIO LUIZ ZORDAN RANI (SP139531 - JOSE GERALDO DO CARMO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTONIO

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5001136-46.2019.4.03.6115 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312011690 AUTOR: VALDINEI APARECIDO DA SILVA (SP109414 - DONIZETI LUIZ COSTA, SP358218 - LETÍCIA COSSULIM ANTONIALLI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP290551 - FRANCINE ZITEI) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALEN

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001908-84.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322011069 AUTOR: ALESSANDRO BERNASCONI (SP196013 - FRANCISCO RICARDO PETRINI, SP443528 - ISABELA LUZIA CAVALCANTE DOS SANTOS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0001907-02.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322011070 AUTOR: FABIO GRESPI (SP260083 - ANTONIO AMOROSO NETO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) FIM. 0000098-74.2021.4.03.6322 - 1ª V

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Melchiori Bezerra, Maíra Felipe Lourenço e Paulo Cezar Neves Junior. São Paulo, Sessão Virtual de 27 a 29 de abril de 2021. 0001637-53.2017.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301053189 RECORRENTE: GERALDO MARTINS DE ARAUJO (SP275159 - JOSE REIS DE SOUZA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) II – ACÓRDÃO Decide a Décima Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de São Paulo

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002506-09.2019.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322015473 AUTOR: MARCOS ANTONIO JARDIM (SP402379 - JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA TOLEDO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP214447 - ALEXANDRE ASSAF FILHO) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP290551 - FRANCINE ZITEI) (SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES) (SP290551 FRANCINE ZITEI, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP107

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001154-80.2018.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312001081 AUTOR: JORGE LUIZ PEREIRA (SP208755 - EDUARDO FERREIRA SANTIAGO, SP101629 - DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) 0000997-10.2018.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312001082 AUTOR: GABRIELA ANTONIA DA CUNHA (SP240608 - IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.) Por conseguinte, impõe-se a aplicação do disposto na Súmula n. 43/TNU: “Não cabe incidente de uniformização que verse sobre matéria processual”. Diante do exposto, com fulcro no artigo 14, V, “d” e “e”, da Resolução n. 586/2019 - CJF, NÃO ADMITO o pedido de uniformização. Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 0005

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

findo. Int. Cumpra-se. 0000083-09.2019.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312011694 AUTOR: JULIANA TORRES (SP184483 - ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) (SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA) (SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS) (SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS, SP386614 - CAROLIN

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000985-11.2009.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312004816 AUTOR: MARIA APARECIDA CAMPOS (SP129857 - ROSIMAR CRISTINA RUIZ) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) 0000470-39.2010.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312004823 AUTOR: ANNA CAVAZIM ROHM (SP357831 - BRAZ EID SHAHATEET, SP241236 - MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI, SP215087 VANESSA BALEJO PUPO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698 - RUBENS ALBERTO ARRIENTI AN