Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE - JUÍZA TITULAR DANIELA SIMONI - DIRETORA DE SECRETARIA OSIAS ALVES PENHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 7668 INQUERITO POLICIAL 0001067-15.2009.403.6127 (2009.61.27.001067-5) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1672 - GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO) X EDSON LUIS DINIZ DE ANDRADE Vistos em inspeção. Considerando o rito procedimental adotado nestes autos e necessidade de sua melhor classificação, determino a remessa dos autos SEDI para a reclass

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

603.175.207-0, no prazo de até 30 dias. Encaminhe-se cópia desta decisão para a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais (AADJ) para cumprimento.Dê-se ciência às partes acerca do laudo pericial de fls. 112/114.Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Não havendo pedido de esclarecimentos sobre o laudo pericial, expeça-se solicitação de pagamento e façam-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se. 0005489-26.2014.403.6

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: 0007559-84.2012.403.6105 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS VARA : 5 PROCESSO : 0014976-88.2012.403.6105 PROT: 30/11/2012 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0007561-54.2012.403.6105 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS VARA : 5 PROCESSO : 0014977-73.201

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A aplicação da Súmula Vinculante nº 14, conforme jurisprudência do próprio E. STF é aplicada apenas aos procedimentos administrativos de natureza penal (Rcl 8458 AgR, Relator Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, 26.06.2013, DJe 19.09.2013), não podendo, portanto, ser aplicada ao presente caso. De outro lado, no que toca à observância do artigo 7º, inciso XIV da Lei 8.906/94, não vislumbro, ao menos neste exame de cognição sumária, qualquer ilegalidade, porquanto havendo diligê

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012796-65.2013.403.6105 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2950 - RICARDO PERIN NARDI) X SELMA MARIA DO NASCIMENTO PAZ X VALQUIRIA ANDRADE TEIXEIRA(SP168735 - ELIEZER PEREIRA MARTINS) X ALESSANDRA APARECIDA TOLEDO(SP196109 RODRIGO CORRÊA GODOY E SP044747 - ARNALDO SORRENTINO) X MARCIO DE PAULA NOGUEIRA(SP346974 - HELIO DOS SANTOS GONCALVES) X ADALBERTO FERREIRA CIA(SP044747 - ARNALDO SORRENTINO E SP070484 - JOAO LUIZ ALCANTARA) Foi expedida em 17/05/2016 carta precatória 186/2016 a Justiça Estadual de

Publicações Judiciais I ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. A certidão de fl. 378 noticia que o recurso é intempestivo. Com efeito, a decisão impugnada foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em uma segunda-feira, 30.05.16 (fl. 362). Nos termos do art. 4º da Lei nº 11.419/06, considera-se como data de publicação o dia útil seguinte, no caso, 31.05.16 (terça-feira). A fluência do prazo de 15 (quinze) dias para interposição do recurso ordinário, conforme art. 33 da Lei nº 8.038/90, iniciou-se, assim, na

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONDENADO: JOSE LUIZ DA GAMA SILVA ADV/PROC: SP126739 - RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0002812-57.2013.403.6105 PROT: 19/03/2013 CLASSE : 00103 - EXECUCAO DA PENA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS CONDENADO: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO STAUT ADV/PROC: SP126739 - RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0002813-42.2013.403.6105 PROT: 19/03/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: SOLEDAD CRIS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O mandado de segurança é remédio constitucional (art. 5.º, LXIX, CF/88) para proteção de direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo perpetrado por autoridade pública. Para a concessão da liminar devem concorrer os dois requisitos previstos no inciso III, do artigo 7º, da Lei 12.016/2009, a relevância dos fundamentos e a ineficácia da medida se concedida ao final. Em exame de cognição sumária não vislumbro a presença dos requisitos acima referidos. Considerando as infor

Publicações Judiciais I ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : JOSE ANTONIO MARTINS reu/ré preso(a) SP146100 CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO e outro(a) LUCIANA AVAGLIANO FONSECA JULIANA MACHADO OLIVEIRA MARTINS SP088552 MARIA CLAUDIA DE SEIXAS e outro(a) Justica Publica LUIZ CARLOS SZYMONOWICZ JOSE VANDERLEI LOMBARDI SILVA (desmembramento) 00114408820064036102 4 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DESPACHO 1. Fl. 4420: defiro a expedição da certidão requerida.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1840 Andar Nº 2041116-20.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Wagner Aparecido Garcia - Paciente: FABIO PEREIRA DE ARAÚJO - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Pro