Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO (OAB 12029/AM) - Processo 0623969-09.2020.8.04.0001 Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE: Antonio Carlos de Queiroz - Considerando, os termos da Lei n. 13.994, de 24 de abril de 2020, que altera os arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/95 , INTIMO as partes litigantes para, no prazo de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 1478 que complemente as CUSTAS POSTAIS e junte comprovante de recolhimento, conforme Provimento nº 273/2016-CGJ, levando-se em consideração a QUANTIDADE DE PARTES E ENDEREÇOS que deverão constar na(s) carta(s), no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: RICARDO CHAVES PALOMBINI (OAB 255029SP) - Processo 0736673-91.2022.8.04.0001 - Carta Precatória

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 1494 valores o dano sem esse ao menos partir de parâmetros ou provas dos danos reais que estaria tendo, tanto em ordem material quanto moral. Determino a intimação da requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, emende a exordial no sentido de que: 1) quantifique o dano material (mais o moral caso assim requeira); 2) modifi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3323 274 réus, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. III Em cumprimento ao art. 406, do CPP, cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s), a fim de que ofereça(m), via advogado(a)(s) constituído(a)(s), resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Em observância ao princípio da celeridade processual, advirta-o(a)(s) sobre a possibilidade de nomeaç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 2988 ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 685A/AM), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) - Processo 0693902-98.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos REQUERENTE: Michele de Souza Tufi - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Agravo de Instrumento protocolado nos autos após a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3385 811 prevista no §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, pelo que diminuo-lhe a pena em 2/3 (dois terços), ficando a pena em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa. Não vislumbro, na hipótese, nenhuma outra causa de aumento ou diminuição de pena, razão pela qual TORNO DEFINITIVA E CONCRETA A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3171 539 ADV: LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 15354/AM), ADV: ILAN JORGE DA ROCHA MACHADO (OAB 15322/AM) Processo 0718970-84.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: João Bosco Ferraz Barbosa - De ordem, considerando o novel parágrafo segundo do art. 22 da Lei nº 9.099/95, intim

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3098 189 no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. § 2º Quando ocorrer a h

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3267 539 de pena. Considerando-se, contudo, que a espécie trata de 08 (oito) crimes de furto em continuidade delitiva, elevo a pena de apenas um deles em 2/3 (dois terços), nos precisos termos do art. 71, do CP, dada a quantidade de crimes (oito furtos), totalizando, assim, a pena de 02 (dois) anos e 05 (cinco) dias de reclusão, a qual torno d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3091 810 dias, promova o cumprimento voluntário da obrigação encartada no título judicial transitado em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1°, CPC e execução forçada do julgado. Para o(a) Réu(é) REVEL que não constituiu patrono nos autos, os prazos fluirão em cartório, conforme enunciado 167 do FONAJE. Ress