Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 O ACUSADO (FL. 307). QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO DESTOAM DO ESPERADO EM ATOS DESSA NATUREZA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONCORREU PARA A OCO RRENCIA DO DELITO. NESSE QUADRO, DIANTE DA AUSENCIA DE CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 DO ART. 12 DA REFERIDA LEI, BEM COMO PARA A INSTAURACAO DE INQUER ITO POLICIAL, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. CONCEDO O PRAZO D E 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DA AUTORID ADE POLICIAL OU SEM QUE TENHA SIDO APRESENTADO QUALQUER REQUERIME NTO NOS AUTOS, INTIME-SE A REQUERENTE, ANDREIA CAETANO DA SILVA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA NECESSIDADE

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 21080-73.2018.8.09.0095 : 26 : ACAO PENAL : SAULO JOSE MOURA DE LIMA CARLOS HUMBERTO DA SILVA FILHO VITIMA : ELANE REZENDE CRUVINEL DIEGO BARBOSA DE ARAUJO O ESTADO ADV ACUS : 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE 24209 GO - JOSE ABADIA BUENO TELES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRET

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 VITIMA : IRENE BORGES FIRMINO COSTA ADV ACUS : 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MARCELO BORGES COSTA, NAS SANCOES DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 21 DO DECRETO LEI N 3.688/41, C/C LEI N 11.340/06. PASSO A SEGUIR A INDIVIDUALIZAR A PENA, CONFORME PRECEITO CONTIDO NA C ONSTITUICAO FEDERAL

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 VITIMA : GERCINA GOMES SOARES DE OLIVEIRA ACUSADO : JESUS ANANIAS BORGES ADV ACUS : 19485 GO - ELIZABETH JUBE DE OLIVEIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JESUS ANANIAS BORGES, NAS SANCOES DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 21 DO DECRETO LEI N 3.688/41, C/C LEI N 11.340/06. PASSO A SEGUIR A INDIVIDUALIZAR A PENA, CONFORME

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 O QUALQUER ALTERACAO; TODAS SOB PENA DE REGRESSAO DE REGIME. NEST E ATO, FICA O REEDUCANDO CIENTE DE QUE A POLICIA MILITAR E A DIRE CAO DA UNIDADE PRISIONAL EXERCERAO COM RIGOR A FISCALIZACAO DO CU MPRIMENTO DA PENA, BEM COMO DE QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA A RE GRESSAO PROVISORIA DO REGIME PARA O FECHADO. OFICIE-SE O COMANDO DA POLICIA MILITAR DE ALOANDIA/GO INFORMAN

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 DA PENA NECESSARIO E SUFICIENTE PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CR IME: QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CTB: CULPABILIDAD E: NORMAL AO TIPO PENAL; ANTECEDENTES: SAO BONS. CONDUTA SOCIAL: NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, CONSIDERANDO SEU GRAU DE INSTRUCA O E CLASSE SOCIAL; PERSONALIDADE: NAO HA PARAMETROS SUFICIENTES N OS AUTOS PARA AFERI-LAS COM SEGURANCA, RAZ

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 VO PELO QUAL REDUZO A PENA PARA 03 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MUL TA, ATENTO AO ENTENDIMENTO SUMULADO DO STJ1. NAO ESTAO PRESENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO, RAZAO PELA QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. . CRIME DE FALSA IDENTIDADE INICIALMENTE, E O CASO DE EXAMINAR AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO ART. 59

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 IA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL). NA TERCEIRA FASE DOSIMETRICA TENHO POR AUSENTES CAUSAS D E DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITI VA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA QUE CON SIDERO SUFICIENTES PARA A REPROVACAO DA CONDUTA E PREVENCAO DO CR IME. 2) DOSIMETRIA DO REU JAIR HERCULANO DE

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 VANTES OU ATENUANTES, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIA MENTE INALTERADA. NO TERCEIRO ESTAGIO, NAO VISLUMBRO CAUSAS DE DI MINUICAO OU DE AUMENTO DA PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO A PENA DEFI NITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. DI AS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA CONSIDERADO A RAZAO DE 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPO