Seção III ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1485 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 38), NOS TERMOS DA PRESENTE SENTENçA APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APARECIDA DE GOIâNIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014 VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 360388-48.2011.8.09.0011 830 ANULACAO DE ATO JURIDICO LUZIA HELENA FIRMINO LUZIA HELENA FIRMINO FERNANDO LOPES MACIEL WELBER BARBOSA IGLESIAS CARTORIO DE REGIST

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ fatos, defendem a reforma do decisum, ao argumento de que NR.PROCESSO: 5479270.67.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO “...A situação delineada nos autos é relacionada ao devedor/genitor que, agindo

Caderno único ● 14/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 14 de abril de 2008 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO D.F. 22ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num P

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR.PROCESSO: 0044343.24.2008.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO DE MÁ-FÉ DEMONSTRADA. DANO IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Diante da documentação elencada nos autos não restam dúvidas de que a contratação com a instituição financeira se deu po

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 Tribunal de Justiça de Goias Gabinete da Desembargadora Amélia Martins de Araújo NR.PROCESSO: 0388154.58.2008.8.09.0051 Poder Judiciário APELAÇÃO CÍVEL Nº 0388154.58.2008.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A APELADO : EUCLÉCIO MOREIRA DOS SANTOS RELATORA : DESª AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO EMENTA: APELAÇÃO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3719 Processo 1001886-91.2019.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ieda Maria dos Anjos - - Nilo Shunji Kawano - Vistos. Nilo Shunji Kawano e Ieda Maria dos Anjos ajuizaram ação nominada de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL E REGISTRO CUMULADA COM PEDI

Publicações Judiciais ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de pena, de modo que torno definitiva a pena privativa de liberdade fixada ao réu ILSON em 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de detenção pela prática do crime descrito no art. 90 da Lei nº 8.666/93. Quanto à pena de multa, nos moldes do artigo 99 da Lei nº 8.666/93 e dadas as peculiaridades do caso, fixo-a no pagamento de 3% (três por cento) do valor do contrato licitado (R$ 165.000,00 - fls. 18 e 20/30-Apenso 1-IPL) à época dos fatos (outubro/2001), devendo ser atualizado, quando da ex

Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0452040.89.2012.8.09.0051 NR.PROCESSO: 0452040.89.2012.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Carlos Roberto Fávaro COMARCA DE FIRMINÓPOLIS APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO APELADA: LUCÍOLA ALVES LOPES RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO FÁVARO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho NR.PROCESSO: 0044343.24.2008.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL N. 0044343.24.2008.8.09.0051 o 1 APELANTE: GEZIEL ROLDINO DO NASCIMENTO o 2 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. o 1 APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. o 2 APELADO: GEZIEL ROLDINO DO NASCIMENTO RELATOR: JUIZ FERNANDO

Seção I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NR.PROCESSO: 5250411.89.2017.8.09.0087 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. FORTUITO INTERNO. COBRANÇA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 42, CDC. I. Conforme entendimento materializado no enu