Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 ANTE O EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE O ACUSADO AGUARDE O JULGAMENTO DO FEITO EM LIBERDADE E NAO ESTANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR, DE O FICIO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE WAGNER TELES DE QUEIROZ, EST ENDENDO-SE A PRESENTE DECISAO A CORRE MARLENE FERNANDES, APLICAND O-LHES AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 DESPACHO : 5. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE DE FABRICIO FAG NER RODRIGUES MACHADO, NOS TERMOS DO ART. 302, I, DO CPP, E APLIC O A ELE AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, NOS T ERMOS DO ART. 282 C/C ART. 319 DO CPP: A) COMPARECIMENTO MENSAL E M JUIZO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES; B) PROIBICAO DE A CESSO OU FREQUENCIA A LUGARES

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PORTANTO, EM FACE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOG O O PRESENTE FLAGRANTE, E PELOS ARGUMENTOS ACIMA DISPENDIDOS, COM FULCRO NO ARTIGO 310, INCISO III, E ARTIGO 319, INCISOS I, IV, V E VIII, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO A LIBERDADE P ROVISORIA MEDIANTE FIANCA A AUCIMAR DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALI FICADO NOS AUTOS, BEM COMO DETERMINO O CUMPRI

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 NR. PROTOCOLO : 111078-40.2015.8.09.0036 AUTOS NR. : 247 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ANTONIO JARBAS ROCHA PEREIRA VITIMA : JOAO CARLOS SCOPEL DESPACHO : TJ/GO N 201501110785 CNJ N 111078-40.2015.809.0036 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: ANTONIO JARBAS ROCHA PEREIRA DECISAO TRATA-SE DE AUTOS DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO ACUSAD

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 SUA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE NAO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVI R COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E CONSCIENTE DE QU E O MAGISTRADO CRIMINAL TEM COMO A SUA PRECIPUA FUNCAO CONSTITUCI ONAL O DO ASSEGURAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR ULTERIOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCE

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 O ARTIGO 319, DO CPP: A) COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO PARA INF ORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ENTRE O PRIMEIRO E O QUINTO D IA UTIL, DEVENDO AINDA COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E N AO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO (ART. 31 9, I, DO CPP); B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR PRAZO S UPERIOR A 08 (OITO) DIAS; (ART. 319, IV,

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 O COMPROVANTE DE ENDERECO, BEM COMO COMUNICAR A ESTE JUIZO QUALQU ER ALTERACAO DE DOMICILIO; 4) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO, DAS 20H00MIN AS 06H00MIN, E INTEGRALMENTE NOS DIAS DE FO LGA, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, SALVO COMPROVACAO PREVIA DE LAB OR, ATIVIDADE ESTUDANTIL OU RELIGIOSA; 5) COMPARECER A TODOS OS A TOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTI

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 EM JUIZO, ATE O DECIMO DIA DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFIC AR ATIVIDADES; (...) IV) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUAN DO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGAC AO OU INSTRUCAO; V) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA. NO TOCANTE A COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO , INSERIDO NO INCISO I DO ALUDIDO ARTIGO E

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 REVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP: A) COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ENTRE O PRIMEIRO E O DECIMO DIA, DEVENDO AINDA COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO (ART . 319, I, DO CPP); B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RE SIDE POR PRAZO SUPERIOR A 08 (OITO) DIAS; (A

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 INCISOS I, II, IV, V E VIII, DO CPP: 1 - COMPARECIMENTO MENSAL AO CARTORIO DO CRIME DESTE JUIZO ATE O DIA 10 DE CADA MES, DURANTE O CURSO DA PERSECUCAO PENAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIV IDADES; 2 - PROIBICAO DE FREQUENTAR LUGARES COMO BARES E CASAS NO TURNAS, PROSTIBULOS E OUTROS AMBIENTES SIMILARES; 3 - PROIBICAO D E AUSENTAR-SE DESTA COMARCA, ATE QUE SE FIND