Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 3012 AMBIENTAL - CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DA MULTA - IMPERTINÊNCIA - APREENSÃO DE MATERIAL NECESSÁRIO AO SUSTENTO DO IMPETRANTE, E DE SUA FAMÍLIA, POR LONGO PERÍODO DE TEMPO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Conquanto a apreensão de bens, medid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2000 1967 contrária, o queaparentemente nãoocorreu neste caso concreto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A presente AÇÃO monitória E IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, sendo desde já intimada o devedor para o pagamento do débito, devidamente corrigido desde a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1466 478 acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado”. Além disso, é esse o entendimento de nossos Tribunais: “INDEFERIMENTO DA INICIAL ausência de documentos indispensáveis para propositura da demanda - impossibil

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 818 Quanto ao requisito do perigo de dano, também é aparente seja pela necessidade de realização de laudo atestando eventuais impactos que a estrutura instalada possa trazer, seja também para que não se incentive o completo desrespeito à norma condominial, incitando outros condôminos a também adotar procedimento recalcitrante. Em sentido similar cito o voto do Rel. Paulo Ayrosa na Apelação n. 1007

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14980 opostos por JULIANO CARVALHO MONTEIRO,emface de FUNDAMENTAÇÃO IVANILDA DE SOUZA BRAGA MARTINS, para julgá-los PROCEDENTES, determinando o desbloqueio do veículo BMW Os Embargos de Terceiro objetivam evitar uma apreensão judicial 3201 ACTIVE FLEX, cor branca, ano fabricação/modelo 2015, de bens ou afastar constrição em favor daquele que tem seus bens placas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2864 370 e 371, do CPC. No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da parte (apelante) não pode ser confundido com violação ao contraditório e à ampla defesa. Assim, presente o requisito do art. 355, I, do CPC, de rigor o julgamento antecipado da lide, não constituindo este fato a nuli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 2581 para o Mutirão efetuado nessa comarca, quando onde o autor foi submetido a perícia médica (fls. 94/95).Manifestação das partes sobre o laudo pericial (fls. 98 e 99/101).É o relatório.DECIDO.Julgo antecipadamente a lide, nos termos dos artigos art. 371 e 355, inc. I do Código de Processo Civil/2015, cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1070 1185 havendo abusos, porém, no cálculo das parcelas, porque o réu indevidamente capitalizou os juros e não observou fielmente a taxa para eles ajustada. Assim, requereu a antecipação da tutela, objetivando o expurgo da capitalização, bem como a determinação de exclusão ou não inclusão de seu nome nos ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2990 Decorrido, intime-se, através de ato ordinatório, para manifestação da parte interessada, em termos de prosseguimento. Int. ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1001820-97.2021.8.26.0132 - Monitória - Prestação de Serviços - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Manif

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO JUDICIAL DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2487 constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º". POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. A respeito do tema, registra-se que, após a edição do Novo Código RECURSO NÃO PROVIDO. É possível a penhora no rosto dos de Processo Civil, foi r