Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 43 cumprido o requisito legal exigido. ausência de 'vontade livre e espontânea do empregado, resultando Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano em vício de consentimento' na assinatura do termo de quitação Moral anual de 2018 (ID 11197dc - Pág. 17)" (fl. 944). Tal entendimento Alegação(ões): não acarreta violação dos preceitos legais ap

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 3804 Recorrente(s): REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT COMERCIO LTDA 11/10/2019; RR-61-08.2016.5.23.0106, 2ª Turma, Relator Ministro Advogado(a)(s): LUIZ ANTONIO FARIA DE SOUSA (GO - 10531) José Roberto Freire Pimenta, DEJT 24/05/2019; RR-844- MARILIA COSTA MARTINS VACCARO (GO 25641) 91.2015.5.06.0143

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 DANIEL VIANA JUNIOR Desembargador do Trabalho 3177 Regular a representação processual (ID. 3e05c0f). Satisfeito o preparo (ID. 344a709 e 9933c0d). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Processo Nº ROT-0010040-69.2020.5.18.0016 Relator DANIEL VIANA JUNIOR RECORRENTE ELIZEU MARTINS LIMA ADVOGADO ROBERTO ESTEVAM DE ARAUJO MAIA(OAB: 44867/GO) RECORRIDO REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 2074 Vistos. súmula de jurisprudência uniforme ou OJ do Col. TST, e divergência Mantenho a decisão agravada. jurisprudencial. Vista à agravada para oferecer contraminuta ao agravo, bem como Deixa-se de analisar a arguição de afronta aos dispositivos e de contrarrazões ao recurso de revista, no prazo legal (§ 6º do artigo contrariedade às súmulas/OJs, citad

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 1504 exemplo dos julgados que seguem: E-RR-514-11.2013.5.23.0008, Decisão Monocrática Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, SDI-1, DEJT 01/07/2016; RR-2261-40.2015.5.12.0005, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 10.2.2017; AIRR - 1930-29.2011.5.15.0033, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 09/06/2017;AIRR - 838-81.2015.5.0

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (publicação em 12/02/2021 - fl. 1877; recurso apresentado em 26/02/2021 - fl. 1845). Regular a representação processual (fls. 113 e 1844). Satisfeito o preparo (fls. 1558 e 1559). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Produtividade. Alegação(ões): - violação do artigo

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Alegação(ões): 16946 disposto naSúmula 337, IV, "c", doTST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303, Insurge-se outrossim contra a obrigação de anotação da CTPS e Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E entrega de guias, uma vez que teve

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região O aresto transcrito (id. d055d63-p.16) não se presta a demonstrar o 16949 Alegação(ões): dissídio jurisprudencial, porque não indica a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado, como preconiza a Súmula 337, I, "a", doTST. Sustenta que a atualização dos créditos deverá ocorrer até a data A indicação apenas da data de publicação do paradig

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13986 em que foi publicado, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do C. como meio de prova, tampouco é capaz de transferir o ônus TST,não se presta a demonstrar o dissídio jurisprudencial. probatório da jornada ao empregador. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem Nesse sentido: E-ED-RR-893-14.2011.5.05.0463, Relator Ministro especificar que a

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 3169 o reclamante foi coagido a assinar o termo de quitação anual Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT referente a 2018. Assim, foi mantida a sentença a quo, pois "restou 11/10/2019; RR-61-08.2016.5.23.0106, 2ª Turma, Relator Ministro sim demonstrada, nas palavras da i. Magistrada sentenciante, a José Roberto Freire Pimenta, DEJT 24/05/2