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Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 1536 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP) - Antonio Jose Contente (OAB: 100182/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005347-35.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazend
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1253 PROCESSO :1034815-46.2020.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Gold Medical - R Sattin Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda - Epp ADVOGADO : 288614/SP - Carlos Wilson de Azevedo IMPTDO : Delegado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Pf-12 Limeira Drt 05 Delegacia Regional Tribut�
Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1910 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: Francisco Edgley Alves Silva - Apdo/Apte: Marcelo Fonseca - Apdo/Apte: Luís de Jesus Vieira - Apdo/Apte: Leandro Melo Siqueira - Apda/Apte: Itamara Cristina Inocente de Paula - Apda/Apte: Inês de Salles Gonçalves - Apdo/Apte: Gil
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 Processo: 0241145-41.2022.8.26.0500 Processo de origem: 0017589-74.2022.8.26.0053/0001 Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES Reqte: ANA CRISTINA PEROZZI OEHMEYER Advogado: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: FE
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 727 ressaltando que não há um só documento juntado neste expediente recursal acerca do negócio jurídico mencionado na inicial e seus consectários. Prazo de 15 dias para contraminuta de agravo. - Magistrado(a) Wendell Lopes Barbosa de Souza - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - Samir Capelli Nammur (OAB: 194
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 727 ressaltando que não há um só documento juntado neste expediente recursal acerca do negócio jurídico mencionado na inicial e seus consectários. Prazo de 15 dias para contraminuta de agravo. - Magistrado(a) Wendell Lopes Barbosa de Souza - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - Samir Capelli Nammur (OAB: 194
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1670 processo. Após, conclusos. Int - ADV: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), VENICIO AMLETO GRAMEGNA (OAB 19274/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), BEATRIZ D’ABREU GAMA (OAB 119579/SP), MARCUS VINICIUS GRAMEGNA (OAB 130376/SP) Processo 1028330-59.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cív
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 631 857 365 - 994.09.363659-8 (0930555.5/7-00) - Apelação - São Paulo - Relator José Habice - Revisor Evaristo dos Santos Apelante: Paulo Fermino - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Clayton Bernardinelli Almeida (OAB: 241167/ SP) - Advogado: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) 366 - 994.09.364475-5 (0929883.5/0-00
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1070 pelo prazo de 15 dias. - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) (Procurador) - José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0908471-97.2012.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Ribeirão Preto - Embargte: Armando Dallavalle (Justiça Gratuita)
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1223 não havendo litispendência, pois, reanalisando os feitos, realmente os CNPJs das autoras são diferentes e consignou a autora que tratam-se de créditos tributários diversos em discussão, com separação fiscal entre matriz e filial, razão pela qual anulo a sentença de extinção embargada e face o acima exposto, con