Seção I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 de justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 5348860.52.2017.8.09.0000 Nome CPF/CNPJ Promovente(s) HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO 001.519.271-70 Nome CPF/CNPJ COMANDANTE

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 impõe, em observância ao princípio in dubio pro reo. No processo criminal vigora o princípio segundo o qual, para alicerçar um decreto condenatório, a prova deve ser clara, positiva e indiscutível, não bastando a alta probabilidade acerca do delito e de sua autoria, razão pela qual, persistindo a dúvida, deve ser o réu absolvido, pois

Caderno 1 - Administrativo ● 21/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 619 27 26) Nº 289/1994 - REQUERIMENTO do Des. Alceu Penteado Navarro, solicitando o afastamento da distribuição da Seção Criminal, em razão de sua assunção no cargo de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. - Deferiram o afastamento, v.u. 27) SGRH Nº 10.206/AP.02 - Deferiram, v.u. SEÇÃO III

Caderno 1 - Administrativo ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4824 3 RESOLVE: Art. 1º Ficam designados para acompanhar e fiscalizar o contrato n.º 01.064/2021, os servidores da Secretaria de Obras: I – Marcelo Villas Gonçalves, Diretor do Departamento de Edificações e, II - Cassia Regina da Costa Bisol, Coordenadora de Manutenção e Controle Predial. § 1º. Havendo qualquer modificação relativa à ocupa�

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 8 de excesso de fundamentação, tão pouco contém linguagem inadequada, capaz de, futuramente, influenciar os Jurados, não há que se falar em decretação de sua nulidade. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. TESE NÃO DEMONSTRADA DE MODO ESTREME DE DÚVIDAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIE

Diário da Justiça ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2022 REJEIÇÃO DO EXPEDIENTE. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AFASTAMENTO. INUTILIDADE DA PROVA QUE SE PRETENDE PRODUZIR. MÉRITO. ADMISSÃO DE VALIDADE DA ASSINATURA QUE EQUIVALE AO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DOCUMENTAL. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA. FINALIDADE PARA A QUAL NÃO SE

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 311 VOTO 1 - CONHECIMENTO Intimado(s)/Citado(s): Tempestivo o recurso. Acórdão publicado em 19.5.2021. Recurso - BANCO BRADESCO S.A. interposto em 25.5.2021 (f. 969). Regular a representação processual (f. 13). Assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço PODER JUDICIÁRIO dos embargos de declaração.

Caderno 1 - Administrativo ● 06/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Janeiro de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 391 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo Administrativo nº 8525597-47.2011.8.06.0000, RESOLVE designar KÁTIA MICHELLE MATOS DE OLIVEIRA, Diretora da Divisão de Estatística de Gestão, símbolo GAJ 2, matrícula nº 77

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2022 4 (PJE-2º) – Revisão Criminal nº 0808717-42.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: José Bruno Andrade (Advª. Maria das Graças da Silva – OAB/PB 26.02

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 224 indispensável para o reconhecimento do pretendido vínculo de próprio recebia R$ 2.500,00, pelo que não é crível que o salário do emprego, nos termos do art. 3º, da CLT. autor, como auxiliar de cozinha, fosse tão aproximado do próprio Nego provimento. cozinheiro. "Devidos os recolhimentos previdenciários sobre os valores salariais JUSTIFICATIVA DE VOTO VE