Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 665 recurso ordinário interposto pela reclamada, verifico que, apesar de tempestivo, o mesmo é deserto, eis que não houve comprovação do tempestivo, o mesmo é deserto, eis que não houve comprovação do depósito recursal. depósito recursal. Sendo assim, NÃO RECEBO o apelo interposto pelo recorrente. Sendo assim, NÃO RECEBO o apelo interposto pelo recorrente.

Seção I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 DECISAO 31 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) inerente ao próprio tipo penal do crime de tráfico ilícito de drogas, por isso, não pode servir de argumento para valorar os motivos do crime, sob pena de incorrer em bis in idem. 3) Preenchendo o acusado os requisitos legais, aplica-se a causa especial de diminuição de pena prevista no artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06.

Publicações Judiciais I ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto: "Sendo a omissão de dado que não prejudicou a defesa do executado, regularmente exercida, com ampla segurança, valida-se a certidão para que se exercite o exame de mérito" (STF, 1ª T., RE 99.993, Rel. Min. Oscar Corrêa, ac. de 16-9-1983, RTJ, 107:1288)." (Lei de Execução Fiscal, Editora Saraiva, São Paulo, 4ª edição, 1995) Assim sendo, conforme vem decidindo nossos tribunais, não é qualquer omissão de requisitos da CDA que conduz à sua nulidade, devendo a irregularidad

Publicações Judiciais ● 10/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 04 de dezembro de 2012. 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017418-55.2012.404.9999/SC RELATOR APELANTE : Juiz Federal JOÃO PEDRO GEB

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 natural, fica impedida a sua citação. Ademais, não há pedido 163 processual, o que não se observa in casu, como já salientado. expresso de citação dos litisconsortes passivos necessários. A irregularidade apontada inviabiliza a admissão do presente Desse modo, não sendo possível se efetuar a citação dos mandamus, autorizando a extinção do feito sem resoluç�

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO FABIO HADDAD DE LIMA(OAB: 174236/SP) J C MORAIS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FABIO HADDAD DE LIMA(OAB: 174236/SP) ANDRE ALEXANDRE FERREIRA MENDES(OAB: 286022/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) MARCOS MARTINS DA SILVA RENATO VIEIRA DE MORAES(OAB: 297423/SP) HELOISA HEL

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 5140 pelo sindicato de sua categoria, não há o preenchimento dos Relator: o Exmo. Desembargador VALDIR FLORINDO. pressupostos legais. Não há que se falar, igualmente, em Revisor: o Exmo. Juiz RICARDO APOSTÓLICO SILVA. indenização por "perdas e danos", conforme Súmula 18 do E. TRT da 2ª Região. São Paulo, 11 de outubro de 2.016. RELATÓRIO -Pedidos formulados na

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1991/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeterminado". Assim, o apelo merece ser provido tão somente para o fim de 4139 - DACALA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME - REGINALDO DA PAIXAO PINTO - SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS LTDA esclarecer que o plano de saúde com relação aos dependentes menores é devido até completarem a maioridade. Em 24 de Maio de 2016 presidiu a sessão o Exmo. Sr. PODER JUDICIÁRIO Desem

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2157/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VIA VAREJO S/A ANA CLARA SOKOLNIK DE OLIVEIRA(OAB: 192858-D/SP) PRISCILA DE GOUVÊA(OAB: 185353/SP) JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA(OAB: 115445/SP) JULIANA ANDRADE AL

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 3275 Alegam as agravantes que não restou comprovada a dissolução PROCESSO N.º 0010677-80.2018.5.15.0078 irregular da executada e não ficou configurada a responsabilidade AGRAVANTE: JCG TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE dos sócios nas dívidas contraídas, que apenas se configuraria se no MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS exercício da gerência ou de outro cargo na