Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 Notificação Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo Nº RTOrd-0000171-16.2017.5.13.0020 AUTOR WELLINGTON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA(OAB: 11689/PB) RÉU MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO LUIZ ANDRÉ MIRANDA BASTOS(OAB: 21438/PE) PERITO DAVES BARBOSA LUCAS Intimado(s)/Citado(s): - WELLINGTON RODRIGUES PEREIR

Publicações Judiciais I ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Dada a sucumbência recíproca e considerando a proporção do decaimento de cada uma das partes face aos pedidos deduzidos inicialmente, serão fixados honorários advocatícios no patamar mínimo de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo as partes arcarem com 50% (cinquenta por cento) desse valor cada. Em relação à parte autora, deve ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser ela beneficiária da justiça gratuita. - Apelaç�

Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III- Não obstante o feito esteja instruído com Perfis Profissiográficos Previdenciários, impositiva a anulação da sentença para a elaboração de laudo técnico pericial nas empresas “Raízen Energia S.A”, uma vez que não consta a exposição a fatores de risco em alguns períodos e “Buckminster Química Ltda”, tendo em vista que não menciona exposição a fatores de risco após 1º/3/16. Ademais, o “LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE” da empresa “Raízen Energia S.A�

Publicações Judiciais I ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III. No tocante aos juros moratórios, o cálculo acolhido atendeu aos parâmetros fixados no r. julgado, uma vez que, segundo consta da planilha apresentada pela parte embargada, foram aplicados juros de mora no percentual de 12% (doze por cento) ao ano até 06/2009 e 6% (seis por cento) ao ano de 06/2009 a 06/2012. IV. Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação i

Publicações Judiciais I ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9 - Juros de mora, incidentes até a expedição do ofício requisitório, fixados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, por refletir as determinações legais e a jurisprudência dominante. 10 - Majoração dos honorários advocatícios nos termos do artigo 85, §11º, do CPC, respeitados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo. 11 - Preliminar rejeitada. Apelação do INSS desprovida. Consectários alterados, de ofício. ACÓRDÃO V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 802 CLASSE:POSSESSÓRIAS EM GERAL REQUERENTE:SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO:77460/SP - MARCIO PEREZ DE REZENDE Requerido:PEDRO JOSE MARINS PEIXOTO VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO:347.01.2010.006131 Nº ORDEM:03.01.2010/001512 CLASSE:COND. CUMP. OBRIG. DE FAZER OU NÃO FAZER REQUERENTE:MARIA DE LOU

Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Cerceamento de defesa não configurado. O ônus da prova dos fatos constitutivos do direito é da parte autora. Inteligência do artigo 373, I, CPC/2015. 2. São requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, de acordo com os arts. 52 e 142 da Lei 8.213/91, a carência e o recolhimento de contribuições, ressaltando-se que o tempo de serviço prestado anteriormente à Emenda Constitucional 20/98 equivale a tempo de contribuição, a teor do seu art. 4º. 3. Deve s

Publicações Administrativas ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2016.03.99.016707-5 ApCiv 2156405 VOL: 4 N.Único: 0016707-38.2016.4.03.9999 APTE : TARCISIO ANTONIO GUELER ADV : SP271756 JOÃO GERMANO GARBIN APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : RICARDO BALBINO DE SOUZA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA / OITAVA TURMA PROCESSO 2016.03.99.017063-3 ApCiv 2157142 VOL: 1 N.Único: 0017063-33.2016.4.03.9999 APTE : JOSE DETOMAZI ADV : SP135966 RODNEY HELDER MIOTTI APDO(A) : Instituto Nacional do

Publicações Judiciais II ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

01668 AC 2148069 0011424-34.2016.4.03.9999 SP 10053425020158260292 RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : FERNANDO RODRIGUES BEZERRA ADV : SP012305 NEY SANTOS BARROS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : JULIANA CANOVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 01669 ApelReex 2145300 0009659-28.2016.4.03.9999 SP 00080804620088260236 RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : RICARDO BALBINO DE

Publicações Judiciais II ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP179156 JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00957 Ap 1988531 0022296-79.2014.4.03.9999 SP 1300000560 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : MANOEL CARAN ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : RICARDO BALBINO DE SOUZA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : MANOEL CARAN ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUN