Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2468 567 no artigo 18 do CDC.Competia ao réu, destarte, assegurar que o veículo não sofresse qualquer restrição, não lhe socorrendo, de modo algum, em relação ao autor, a alegação de que o ocorrido se dera por culpa do banco, posto tratar-se, à toda evidência, de res inter alios acta no tocante ao autor;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2223 505 designo o dia 31/10/2016 às 17:00h, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) advertida(s) de que o não comparecimento ensejará condução coercitiva imediata, sem prejuízo da configuração do crime de desobediência com prisão corporal e sua forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1979 474 413 do Código de Processo Penal. Os autos foram redistribuídos ao Cartório do Júri. O Ministério Público se manifestou às fls. 237 e a defesa às fls. 240, ambos nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. 2) Defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 237 e 240; 3) Junte-se F.A. atual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 605 prazo indeterminado. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se certidão. Sem prejuízo, informe o (a) requerente se o (a) interditando (a) possui bens em seu nome, caso não informado na inicial. Após juntada aos autos da certidão de constatação, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, atentand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 421 amigável do litígio. Registro, por oportuno, que deverá o patrono do(a) autor(a) providenciar o comparecimento da parte independentemente de intimação para tanto. 5. Consigne-se no mandado que, em não havendo acordo o prazo para defesa será de 15 dias e começará da data da audiência. 6. Intimem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2833 108 à prisão para aguardar o julgamento de recursos que, em regra, são desprovidos de efeito suspensivo” (STJ, HC 10.313 SP 5ª T., Rel. Edson Vidigal, 09.11.1999, vu DJ 13.12.1999, p. 165). E também da mesma Corte: “O Plenário do STF já firmou o entendimento de que a Convenção Americana sobre Direitos H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 760 Processo 1500592-25.2020.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LUIZ EDUARDO DE CASTRO - Vistos. 1. A denúncia não é inepta. Descreve, ainda que de forma sucinta, os fatos apontados como criminosos, identifica e qualifica o réu e tipifica a conduta, com todas as suas circunstâncias, aten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2399 542 34, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 34), que trata da base de cálculo do Imposto sobre Mercadorias e Serviços, ainda que de forma indireta.11) O § 9º, do art. 34, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, reza que:”Até que lei complementar disponha sobre a maté

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2698 568 recurso). Expeça-se certidão, dando-se ciência à defesa. No mais, cumpram-se as demais determinações de fls. 224/225. Foro de Santa Bárbara D’Oeste, 17 de outubro de 2018. - ADV: EWERTON RODRIGUES DA CUNHA (OAB 289721/SP) Processo 0000523-27.2017.8.26.0451 - Execução de Medidas Sócio-Educativas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2664 561 vista do decidido no V. Acórdão, anote-se o deferimento da gratuidade da justiça, colocando-se a respectiva tarja, bem como expeça-se alvará. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROGERIO MOREIRA DA SILVA (OAB 225095/SP) Processo 1000897-37.2018.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Alimentos