Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 (TJGO, Apelação / Reexame Necessário 0133213-74.2010.8.09.0051, Rel. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, julgado em 20/03/2018, DJe de 20/03/2018). (grifei). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E LUCRO CESSANTE. (...) DANO MORAL CONFIGURADO. MORTE DO CONJUGUE DA AUTORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO DEFICITÁRIO. NECESSIDADE DE

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 589 fixação do dano moral, além dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, de tal modo que a um só tempo o valor indenizatório não se constitua em enriquecimento ilÃ-cito, tampouco lhe retire o caráter punitivo ao ofensor. Atento a tais critérios, entendo como devido o valor de R$10.000,00 (dez mil reais). DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a liminar concedida e nos

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERACAO A ME RA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES. NO CASO, VERIFICO QUE FOI E MPREGADO ARMA NA EMPREITADA DELITUOSA, CIRCUNSTANCIAS QUE, A MEU SENTIR, DENOTAM NAO APENAS A GRAVIDADE DO DELITO, MAS TAMBEM A NE CESSIDADE DE SE BUSCAR A MAJORACAO DA PENA DE ACORDO COM OS CRITE RIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDA

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NFORME A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUE E PACIFICA NO SENTIDO DE ESTABELECER AS BALIZAS PARA O ARBITRAMENTO DA COMPE NSACAO DOS DANOS IMATERIAIS, DELINEADORAS DO RACIONAL CONVENCIMEN TO MOTIVADO DO JUIZ (ART. 371 DO CPC), QUE DEVE OBSERVAR OS CRITE RIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONFORME TEM DECIDIDO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA: () 2 - PARA A FIX

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3116/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho A parte já teve a oportunidade de expor as razões pelas quais considera necessário o pronunciamento desta Corte Superior, para a uniformização da jurisprudência, e, diante da resposta negativa, valeu-se do meio adequado para provocar o reexame do caso. Ao proceder a esse novo exame, concluí que não lhe assiste razão. Desnecessário, portanto, à luz dos valores acima delineados, q

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2966 367 administrativamente a questão, despendendo tempo e esforços, não obteve sucesso. 3. O valor indenizatório arbitrado atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, além de cumprir com a função pedagógica de desestimular comportamentos lesivos da mesma natureza. 4. Ante ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2426 141 1ª TURMA RECURSAL DOS ACÃRDÃOS PROFERIDOS NA SESSÃO DO DIA 21 DE JULHO DE 2020. 1. Processo 3001037-83.2019.8.06.0072 RECURSO INOMINADO Cà VEL Ativo COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Advogado(s) do polo ativo ANTONIO CLETO GOMES (CE5864-A) Passivo FRANCISCO ELDON MILFONT BELEM Advogado(s) do polo passivo MARIANA BANDEIRA MILFONT (CE30620-A), CARLOS ALBERTO MILFONT BELEM (CE703

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 1228 PROTESTO. O ENDOSSATÃRIO DE TÃTULO DE CRÃDITO Sà RESPONDE POR DANOS DECORRENTES DE PROTESTO INDEVIDO SE EXTRAPOLAR OS PODERES DE MANDATÃRIO (SÃMULA N° 476 DO STJ). SITUAÃÃO NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. SENTENÃA DE IMPROCEDÃNCIA EM RELAÃÃO AO BANCO RÃU MANTIDA. APELO DESPROVIDO.(Apelação CÃ-vel, Nº 70083334995, Décima Sexta Câmara CÃ-vel, Tribunal de Justi�

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7331/2022 - Quarta-feira, 16 de Março de 2022 410 de empréstimo consignado não reconhecido pelo autor, com desconto indevido em seu benefÃ-cio previdenciário - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Responsabilidade objetiva do Banco por danos gerados por falha na prestação de serviços no âmbito das operações bancárias (art. 14 do CDC) - Banco réu não comprovou a legitimidade da contra

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 262 fÃ-sica daqueles que se encontram dentro da escola pública Desprovimento do recurso do MunicÃ-pio neste ponto. 2. Danos morais configurados(...).¿ (TJ-SP - AC: 00050706720148260564 SP000507067.2014.8.26.0564, Relator: Sidney Romano dos Reis, Data de Julgamento: 13/08/2021, 6ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/08/2021Evidenciada a ocorrência do dano moral, o a